O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de investigação contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça foi suspenso por até 90 dias, após um pedido de vista apresentado por Flávio Dino, durante a sessão extraordinária desta terça-feira (15).
A análise foi interrompida na primeira questão de ordem, que discutia se os dois ministros deveriam ser julgados juntos ou separadamente.
De acordo com o artigo 134 do Regimento Interno do STF, o ministro que pede vista tem 90 dias corridos para devolver o processo.
Após esse período, o caso fica liberado para inclusão na pauta pelo presidente do Tribunal ou da Turma, mesmo que o processo ainda não tenha sido devolvido.
No entanto, o julgamento pode ser retomado antes do prazo terminar.
Sim. Segundo o advogado, cientista político e doutor em Direito Político e Econômico Arthur Bezerra de Souza Junior, o prazo de 90 dias é máximo, e não obrigatório.
O ministro responsável pelo pedido de vista pode devolver o processo antes, caso entenda que já analisou os pontos necessários.
“Este encurtamento pode se dar no momento em que o próprio ministro, diante da sua própria análise, devolve o processo num tempo menor que os 90 dias”, explicou o especialista.
Na prática, isso significa que o julgamento pode ser retomado a qualquer momento, desde que o processo seja devolvido e incluído em pauta.
Na abertura da sessão, o ministro Edson Fachin afirmou que “não é um dia comum” e que “o Brasil olha esta Corte”.
Ele pediu aos colegas sensatez, decoro e serenidade, destacando que a divergência faz parte da jurisdição constitucional. Fachin também ressaltou a responsabilidade de preservar a autoridade e a independência do tribunal.
Durante a primeira votação, Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para manter as ações contra Moraes e Mendonça separadas.
Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram contra a separação dos casos.
O placar chegou a 4 votos a 4. A decisão sobre a questão deveria continuar na semana seguinte, mas Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.
Durante o julgamento, Dino criticou Fachin e afirmou:
“Se vai assistir a isso, eu não vou.”
O ministro também discutiu com Fachin sobre o uso da palavra, após uma intervenção durante a fala de Dias Toffoli. A divergência envolveu as regras regimentais para concessão de apartes pela Presidência da mesa.
Dino ainda questionou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso Master e defendeu a realização de sorteio.
“A capa de Vossa Excelência é igual à minha”, declarou.
Em outro momento, Alexandre de Moraes acusou Mendonça de estar “a serviço de grupo que quis dar golpe” e de conduzir uma investigação fraudulenta. Mendonça rebateu, classificando as acusações como mentiras.
Gilmar Mendes também discutiu com Mendonça e afirmou:
“Em nome de Deus, já se fez muita patifaria.”
O decano acusou ainda Mendonça de encomendar um relatório com viés político-eleitoral e classificou a retenção monocrática de dados sigilosos como uma “conduta mafiosa”.
Durante a sessão, Nunes Marques declarou-se impedido de votar sobre a investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
Dias Toffoli também informou que não participaria da votação.
A ministra Cármen Lúcia afirmou estar em “estado de consternação e tristeza”. Ela disse sentir vergonha ao ver o Brasil concentrado nos debates do Supremo a poucos dias das eleições.
