O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a condução do julgamento sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Os questionamentos foram formalizados em ofício enviado nesta quinta-feira (17) ao ministro Luiz Fux.
Mendes acusou uma “condução indevida dos trabalhos” por parte de Fux, presidente da Segunda Turma do STF. O motivo apontado foi o intervalo de apenas 22 minutos entre a comunicação ao gabinete dos ministros e o início da sessão extraordinária.
Segundo o decano, o período foi insuficiente para que os integrantes do colegiado analisassem os autos e formassem uma convicção segura sobre a decisão.
“Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade”, escreveu Mendes.
Andrei Rodrigues foi afastado do cargo em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça. A decisão monocrática ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero.
A investigação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
No dia seguinte ao afastamento, o delegado foi restituído ao cargo por decisão do ministro Flávio Dino.
Ainda no dia 8 de setembro, a decisão de Mendonça foi levada a referendo na Segunda Turma do STF. O colegiado é formado por Mendonça, Fux, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
De acordo com o ofício, o gabinete de Gilmar Mendes recebeu às 9h38 o comunicado oficial sobre a sessão extraordinária, marcada para as 10h.
Assim que o julgamento foi iniciado, Mendes pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o caso.
No documento enviado a Fux, o decano afirmou que a dinâmica dos acontecimentos indicaria um possível entendimento prévio entre o presidente da Segunda Turma e o relator do processo.
“Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça”, escreveu.
Mesmo após o pedido de vista de Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques anteciparam seus votos às 10h04.
Os dois ministros votaram pela manutenção da decisão de André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
Mendes também criticou a forma como a sessão foi convocada e afirmou que a medida teria desconsiderado a igualdade entre os integrantes do colegiado.
“Nesse sentido, a designação de sessão por entendimento reservado entre a Presidência e o Relator, à margem dos demais membros, desconsidera a lógica constitucional e regimental”, afirmou.
Segundo o decano, a Presidência da Segunda Turma deveria garantir igualdade entre os julgadores, e não acelerar uma determinada tese.
O documento enviado por Gilmar Mendes não possui efeito prático sobre o processo. O objetivo é formalizar os questionamentos do ministro sobre a condução dos trabalhos por Luiz Fux.
Ao final, Mendes solicitou que todos os ministros da Segunda Turma sejam tratados de forma equânime, “sem inclinação por qualquer deles”.
