
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado pelos candidatos.
Na decisão, Mendonça afirmou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral no caso e que os próprios candidatos podem decidir como e quando tornar públicos os dados de que são titulares.
“Os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, afirmou o ministro.
O ministro também ressaltou que a divulgação voluntária de informações pessoais não substitui as investigações formais conduzidas pelos órgãos competentes.
Segundo Mendonça, recursos de origem ilícita, relacionados a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, podem passar por terceiros, conhecidos como “laranjas”, em vez de transitar diretamente pelas contas dos beneficiários.
Por esse motivo, o magistrado destacou que a divulgação espontânea de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui investigações realizadas sob controle judicial.
Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro haviam assinado um acordo para a divulgação dos sigilos.