quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Mendonça autoriza Lula e Flávio a divulgar sigilos bancário e fiscal
Ministro do TSE afirmou que os candidatos podem divulgar os próprios dados, mas ressaltou que a medida não substitui investigações formais.
23 de outubro de 2026 05:56
Thyago Lúcio - Portal Arapuan Divulgação/STF
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André Mendonça decidiu que Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar os próprios sigilos. Foto: Divulgação/STF

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado pelos candidatos.

Na decisão, Mendonça afirmou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral no caso e que os próprios candidatos podem decidir como e quando tornar públicos os dados de que são titulares.

“Os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, afirmou o ministro.

Divulgação não substitui investigações

O ministro também ressaltou que a divulgação voluntária de informações pessoais não substitui as investigações formais conduzidas pelos órgãos competentes.

Segundo Mendonça, recursos de origem ilícita, relacionados a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, podem passar por terceiros, conhecidos como “laranjas”, em vez de transitar diretamente pelas contas dos beneficiários.

Por esse motivo, o magistrado destacou que a divulgação espontânea de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui investigações realizadas sob controle judicial.

Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro haviam assinado um acordo para a divulgação dos sigilos.

Resumo da Notícia

  • André Mendonça autorizou a divulgação voluntária dos sigilos.
  • O acordo envolve Lula e Flávio Bolsonaro.
  • A medida abrange dados bancários, fiscais e telefônicos.
  • Os candidatos podem decidir como e quando divulgar as informações.
  • O ministro afirmou que a divulgação não substitui investigações formais.
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