
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que discute a aplicação das regras contra o nepotismo em cargos políticos. Os ministros vão decidir se a proibição de contratar parentes também vale para nomeações de secretários e ministros de Estado.
Atualmente, a legislação veda a indicação de parentes para funções de confiança e cargos comissionados. No entanto, a regra não menciona expressamente postos do Poder Executivo, como a chefia de secretarias e ministérios.
O relator do processo, ministro Luiz Fux, alterou o voto inicial para confirmar a restrição à prática no primeiro escalão. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também defendem a proibição absoluta.
A decisão final do plenário deverá orientar o julgamento de ações semelhantes em todos os tribunais do país.