quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Nepotismo: STF decide se proibição vale para ministros e secretários
Ministros vão decidir se a proibição de nomear parentes também se aplica a secretários e ministros de Estado.
18 de novembro de 2026 07:11
Thyago Lúcio - Portal Arapuan Fellipe Sampaio/STF
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Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre a aplicação das regras contra o nepotismo. Foto: Fellipe Sampaio/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que discute a aplicação das regras contra o nepotismo em cargos políticos. Os ministros vão decidir se a proibição de contratar parentes também vale para nomeações de secretários e ministros de Estado.

Atualmente, a legislação veda a indicação de parentes para funções de confiança e cargos comissionados. No entanto, a regra não menciona expressamente postos do Poder Executivo, como a chefia de secretarias e ministérios.

O relator do processo, ministro Luiz Fux, alterou o voto inicial para confirmar a restrição à prática no primeiro escalão. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também defendem a proibição absoluta.

A decisão final do plenário deverá orientar o julgamento de ações semelhantes em todos os tribunais do país.

Resumo da Notícia

  • STF retoma nesta quarta-feira (18) julgamento sobre nepotismo em cargos políticos.
  • Ministros vão decidir se a proibição vale para secretários e ministros de Estado.
  • A legislação atual já veda a indicação de parentes para funções de confiança e cargos comissionados.
  • Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia defendem a restrição no primeiro escalão.
  • A decisão deverá orientar ações semelhantes em todo o país.
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