quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Alcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria
Presidentes do Senado e da Câmara solicitaram a liberação dos processos para julgamento no plenário do Supremo ainda neste ano.
18 de novembro de 2026 07:13
Thyago Lúcio - Portal Arapuan Rosinei Coutinho/STF
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Davi Alcolumbre e Hugo Motta se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (17). Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os processos sobre a validade da Lei da Dosimetria sejam liberados para julgamento pelo plenário da Corte.

O pedido foi apresentado durante uma reunião realizada nesta terça-feira (17), com a participação dos três. A intenção dos representantes do Congresso é que o STF tome uma decisão definitiva sobre a legislação ainda neste ano.

Durante o encontro, Alcolumbre e Motta destacaram a importância de um posicionamento do Supremo sobre a lei aprovada pelos parlamentares.

Em nota conjunta, os presidentes informaram que Moraes ouviu os argumentos apresentados e afirmou que dará uma resposta à solicitação assim que possível.

Suspensão da Lei da Dosimetria

Em maio, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A legislação prevê a redução das penas aplicadas nesses casos.

Relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, o ministro decidiu manter a suspensão até que o STF analise os questionamentos sobre a validade do texto.

Moraes argumentou que não seria possível conceder reduções de pena com base na nova legislação enquanto ainda existem processos em tramitação na Corte que discutem sua legalidade.

Resumo da Notícia

  • Davi Alcolumbre e Hugo Motta pediram a Alexandre de Moraes a liberação dos processos sobre a Lei da Dosimetria.
  • O objetivo é incluir as ações na pauta de julgamentos do plenário do STF.
  • Os presidentes do Senado e da Câmara querem uma decisão definitiva ainda neste ano.
  • Moraes ouviu os argumentos e informou que responderá ao pedido assim que possível.
  • Em maio, o ministro suspendeu a aplicação da lei em pedidos relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
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