
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os processos sobre a validade da Lei da Dosimetria sejam liberados para julgamento pelo plenário da Corte.
O pedido foi apresentado durante uma reunião realizada nesta terça-feira (17), com a participação dos três. A intenção dos representantes do Congresso é que o STF tome uma decisão definitiva sobre a legislação ainda neste ano.
Durante o encontro, Alcolumbre e Motta destacaram a importância de um posicionamento do Supremo sobre a lei aprovada pelos parlamentares.
Em nota conjunta, os presidentes informaram que Moraes ouviu os argumentos apresentados e afirmou que dará uma resposta à solicitação assim que possível.
Em maio, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A legislação prevê a redução das penas aplicadas nesses casos.
Relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, o ministro decidiu manter a suspensão até que o STF analise os questionamentos sobre a validade do texto.
Moraes argumentou que não seria possível conceder reduções de pena com base na nova legislação enquanto ainda existem processos em tramitação na Corte que discutem sua legalidade.