O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou dez decisões entre a noite de sexta-feira (11) e domingo (13) envolvendo o caso Banco Master, a investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes e o caso ‘Dark Horse’.
As movimentações ocorreram antes da sessão marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário analisará o procedimento relacionado às mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A primeira decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, que determinou o levantamento do sigilo de processos relacionados ao caso Master.
Com a medida, foram divulgadas informações sobre os gastos do filme Dark Horse, conversas entre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de detalhes sobre viagens pagas por Vorcaro ao senador Ciro Nogueira (PP).
Também vieram a público informações sobre voos do senador Jaques Wagner (PT), que teriam sido designados por Vorcaro.
Após a divulgação das petições e o pedido do ministro Cristiano Zanin para acessar os dados do celular de Vorcaro, Mendonça afirmou que a medida poderia comprometer o inquérito do caso Master.
Na manhã de sábado (12), o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça ocorrerá em 23 de setembro.
Segundo Fachin, a análise em sessões separadas garante um “adequado direcionamento dos trabalhos”. Ele também destacou que o pedido contra Mendonça ainda está na fase de instrução.
“A liberação para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída”, escreveu o ministro.
Horas depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir a Fachin o compartilhamento de todos os dados necessários ao julgamento de questões relacionadas ao caso Master.
O pedido foi direcionado a todos os ministros do Supremo.
No fim da tarde de sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal informasse, em até 24 horas, onde estão os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e em quais condições o material se encontra.
A decisão ocorreu após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à íntegra dos dados.
Em esclarecimentos citados por Fachin, André Mendonça afirmou que a cópia existente em seu gabinete é apenas um backup de segurança do material extraído do celular de Vorcaro.
Segundo o ministro, o conteúdo permanece lacrado e nunca foi manuseado por ele. A cópia seria utilizada somente em caso de perda ou extravio do material original.
Após os pedidos, Fachin assinou um novo ofício para assumir a relatoria da investigação contra Alexandre de Moraes. Ele também determinou que os materiais dos casos Banco Master e INSS fossem remetidos ao seu gabinete.
Com a remessa dos processos, ficam paralisados os atos decisórios monocráticos relacionados ao caso. Fachin, porém, poderá determinar medidas de reserva judicial, como buscas e quebras de sigilo, que dependem de autorização do Judiciário.
Na manhã de domingo (13), o ministro Flávio Dino determinou o levantamento do sigilo da investigação sobre o caso Dark Horse.
A apuração envolve a suspeita de direcionamento de emendas parlamentares para financiar a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão alcançou materiais produzidos pela Polícia Civil de São Paulo sobre a Go Up, produtora responsável pelo filme.
Com a quebra do sigilo, foram divulgadas informações sobre suspeitas investigadas pelo Ministério Público de São Paulo, entre elas o possível uso indireto de recursos públicos do programa WiFi Livre SP para financiar a produção.
Também vieram a público suspeitas de autofaturamento de R$ 1,4 milhão em notas fiscais emitidas pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB).
Outra informação aponta que a mesma organização não governamental teria pago R$ 3 milhões a uma empresa ligada a um possível integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ainda no domingo, a Polícia Federal informou a Fachin que tem condições de entregar imediatamente aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
A corporação afirmou que o compartilhamento pode ocorrer com preservação da cadeia de custódia, individualização dos lacres e certificação da integridade do material.
A medida, porém, depende de autorização de Fachin.
André Mendonça também se manifestou contra a retirada do sigilo dos dados do celular de Vorcaro.
O ministro afirmou que a divulgação das informações poderia “tumultuar o julgamento”.
No documento, Mendonça pediu que Fachin determine que quatro delegados prestem informações sobre possíveis constrangimentos sofridos durante as investigações.
No fim da tarde de domingo, Cristiano Zanin foi o primeiro ministro a determinar que a Polícia Federal entregasse ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Zanin afirmou que não existe hierarquia entre os ministros do Supremo e que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos integrantes da Corte, não a um único ministro.
Segundo ele, o acesso ao material é necessário antes da sessão desta terça-feira (15), quando o STF analisará o procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Zanin também afirmou que, até aquele momento, a íntegra dos dados ainda não havia chegado ao seu gabinete, apesar dos pedidos feitos nos últimos dias.
Quase uma hora depois, Alexandre de Moraes pediu que Fachin determinasse o levantamento do sigilo da Petição 15.645.
Segundo Moraes, o processo reúne elementos necessários para a sessão de terça-feira, que analisará as mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro.
O ministro pediu que o processo fosse disponibilizado a todos os integrantes do STF antes do julgamento.
A petição, distribuída por prevenção a André Mendonça, reuniria detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
Moraes afirmou que o documento contém “elementos essenciais” para o julgamento da Petição 16.662, que reúne o material sobre as mensagens entre ele e o ex-banqueiro.
Após o pedido, Fachin determinou que a PGR se manifestasse “com brevidade” sobre a retirada do sigilo.
Às 20h30 de domingo, Gilmar Mendes reforçou o pedido feito na sexta-feira (11) para ter acesso à cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O ministro afirmou que, sem verificar a mídia mantida no gabinete de André Mendonça há mais de seis meses, não seria possível identificar eventuais omissões, contradições ou obscuridades no relatório.
Gilmar também disse que a análise seria necessária para avaliar a integralidade do material recuperado, o contexto das mensagens e a representatividade da seleção feita.
Segundo ele, a falta de acesso aos dados reduziria os demais ministros à condição de espectadores do trabalho realizado pelo relator e pela Polícia Federal.
As decisões do fim de semana movimentaram os processos relacionados ao Banco Master, à investigação sobre Alexandre de Moraes e ao caso Dark Horse.
O principal ponto de atenção é a sessão do STF marcada para terça-feira (15), quando os ministros analisarão o procedimento envolvendo as mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro.
