As suspeitas de desvio de emendas parlamentares e a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em um mesmo inquérito representa um marco de extrema gravidade nas investigações da PET 16.669, que apura irregularidades envolvendo a produção do filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É o que afirma o especialista em direito constitucional Flávio Pierobon.
Isso evidencia a importância, a relevância disso ser público, porque há lá na ponta elementos de que um mesmo fato se vincula à destinação de verba pública, emenda parlamentar, e o maior grupo criminoso do Brasil, que é o PCC, no mesmo inquérito. Isso é extremamente relevante. –Flávio Pierobon
Pierobon fez afirmação ao avaliar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incorporou sob seu escopo as apurações que aconteciam em São Paulo e derrubou o sigilo do processo envolvendo o deputado federal Mário Frias. Segundo o especialista, a presença de um parlamentar federal no circuito investigado atrai automaticamente a competência da Polícia Federal e do STF devido à prerrogativa de foro.
Além disso, Pierobon ressaltou que os indícios de ligação com o PCC conferem caráter interestadual aos crimes, o que justifica a ampliação do escopo investigativo para além das fronteiras do Estado de São Paulo. Para ele, a garantia de rastreabilidade das verbas públicas e a transparência do processo são exigências fundamentais do regime democrático.
A análise do especialista fundamenta-se no despacho do ministro Flávio Dino na Petição (PET) 16.669, assinado neste domingo. Ao acolher a representação da Polícia Federal, o relator determinou a avocação do inquérito que tramitava na Justiça Estadual de São Paulo, concluindo que as irregularidades com emendas federais e verbas da Prefeitura de São Paulo não constituem episódios isolados, mas sim manifestações de uma organização criminosa.
No centro do ecossistema financeiro investigado figura o deputado Mário Frias (PL), apontado nos autos como ocupante de papel de liderança na estrutura delituosa. Relatórios de inteligência indicam que o parlamentar realizou repasses à produtora Go Up –responsável pelo filme “Dark Horse”– em valores incompatíveis com sua renda declarada e com os créditos de suas contas bancárias.
A apuração também identificou um circuito financeiro fechado e confusão patrimonial envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a empresa Complexsys e a organização ANC.
Durante a entrevista, o especialista também destacou o debate em torno do fim do sigilo da investigação. O ministro Flávio Dino justificou a ampla publicidade dos autos como forma de combater “vazamentos seletivos” que comprometem a imparcialidade estatal e para assegurar que todos os investigados recebam tratamento isonômico perante a lei.
Na fundamentação, Dino citou posicionamentos recentes do ministro André Mendonça sobre a primazia da transparência nos julgamentos do Judiciário.
Com a unificação do caso no STF, o relator deferiu a requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao COAF. Além disso, ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo transfira imediatamente para a custódia da Polícia Federal todos os celulares, computadores e documentos apreendidos pelas autoridades estaduais.
