Eleitores da Paraíba terão transporte coletivo intermunicipal gratuito durante as Eleições 2026. A medida foi autorizada pelo Governo da Paraíba por meio do Decreto nº 48.855, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29).
A gratuidade será destinada aos cidadãos que precisarem se deslocar entre municípios para votar ou retornar após a votação.
Para ter acesso ao benefício, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou o e-Título, documento que deverá comprovar a identidade e o local de votação do usuário.
A medida já havia sido adotada nas Eleições de 2024. No entanto, a nova norma amplia o período de gratuidade, que passa a valer por 24 horas antes e 24 horas depois do dia da votação.
De acordo com o decreto, o benefício estará disponível das 0h do dia 3 de outubro de 2026 até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2026.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ficará responsável por definir a forma como as empresas que operam o transporte coletivo intermunicipal serão ressarcidas pela gratuidade concedida aos eleitores.
A regra entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O benefício será destinado aos eleitores que precisarem viajar entre municípios da Paraíba para exercer o direito ao voto ou retornar ao município de origem.
Para utilizar o transporte gratuitamente, será necessário apresentar:
O documento deverá comprovar a identidade do eleitor e o local onde ele deverá votar.
