O eleitor que deixa de votar neste domingo (4) ou não votou em pleitos anteriores sem apresentar justificativa pode consultar e pagar multas eleitorais diretamente pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título.
O pagamento pode ser feito usando Pix ou cartão de crédito, e a situação é regularizada imediatamente. Assim, o eleitor consegue emitir a Certidão de Quitação Eleitoral.
Acompanhar e regularizar pendências com a Justiça Eleitoral é um procedimento totalmente digital e simplificado atualmente. O cidadão não precisa ir ao cartório: basta acessar o serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet para verificar débitos por ausência não justificada e fazer a quitação de forma instantânea.
A multa eleitoral é gerada quando o eleitor deixa de votar em determinado turno e não apresenta a justificativa de ausência dentro dos prazos legais estabelecidos, ou quando o pedido de justificativa é indeferido pelo juiz eleitoral.
Cada falta não justificada a um turno de votação cria um débito individual perante a Justiça Eleitoral.
O valor da multa por ausência não justificada é de R$ 3,51 por turno. Assim, quem faltou a mais de uma etapa da eleição sem justificativa tem um débito para cada turno em que não compareceu às urnas.
A liquidação de eventuais multas pendentes é condição indispensável para que a eleitora ou o eleitor obtenha a Certidão de Quitação Eleitoral. Sem esse documento, o cidadão enfrenta restrições, como impedimento para emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade (RG), tomar posse em cargos públicos obtidos via concurso, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino público e contratar empréstimos em bancos públicos.
O TSE disponibiliza a consulta e a quitação imediata de débitos eleitorais pelo portal na web e pelo aplicativo e-Título. O pagamento ocorre por meio da plataforma digital PagTesouro, que permite o uso de Pix ou cartão de crédito.
Para regularizar a situação usando esses meios de pagamento, siga as etapas abaixo:
A integração entre os sistemas da Justiça Eleitoral e a plataforma PagTesouro permite a compensação bancária e a atualização automática da situação cadastral do eleitor no banco de dados do TSE.
Depois que o pagamento é efetuado e reconhecido pela instituição financeira, o procedimento ocorre da seguinte forma:
Com a certidão emitida após a compensação bancária, o cidadão volta a estar em dia com a Justiça Eleitoral, podendo realizar normalmente atos que dependem da comprovação de quitação, como obter documentos, assumir cargos públicos e renovar matrículas em instituições oficiais de ensino.
