Por que alguns países enriquecem e outros permanecem durante décadas presos a níveis relativamente baixos de renda?

A resposta a essa pergunta valeu a Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson o Nobel de Economia de 2024. A Academia Real Sueca de Ciências concedeu o prêmio aos três pesquisadores “por estudos sobre como as instituições são formadas e afetam a prosperidade”. A conclusão central é particularmente importante para o Brasil: a qualidade das instituições importa para o crescimento econômico. E importa muito.

Os pesquisadores demonstraram, a partir de extensa investigação histórica e econômica, que diferenças persistentes entre as instituições dos países ajudam a explicar diferenças igualmente persistentes de prosperidade. A própria Academia Sueca foi direta ao apresentar o prêmio: sociedades com Estado de Direito deficiente e instituições que exploram a população não produzem crescimento e transformação econômica da mesma forma.

Essa conclusão nos permite olhar para o Brasil por uma perspectiva diferente.

Quando discutimos crescimento econômico, normalmente falamos de juros, inflação, impostos, gastos públicos, crédito e câmbio. Evidentemente, todos esses fatores importam. O Nobel de 2024, porém, nos obriga a fazer uma pergunta anterior:

Que tipo de ambiente institucional oferecemos a quem pretende trabalhar, investir, inovar e produzir no Brasil?

É nesse momento que segurança jurídica deixa de ser assunto apenas de advogados e passa a ser também uma questão econômica.

Segurança jurídica também produz riqueza

A contribuição de Acemoglu, Johnson e Robinson é mais sofisticada do que simplesmente afirmar que países ricos respeitam contratos.

Os autores demonstram a importância da distinção entre instituições inclusivas e extrativas. Instituições inclusivas ampliam oportunidades econômicas, protegem direitos, submetem o exercício do poder a limites e permitem que parcelas amplas da sociedade participem da atividade econômica. Instituições extrativas, ao contrário, concentram oportunidades e permitem que grupos restritos utilizem o poder político ou econômico para apropriar-se de benefícios em detrimento dos demais.

Ao receber o Nobel, Acemoglu foi bastante claro ao incluir entre as instituições inclusivas a participação democrática, o Estado de Direito e o amplo acesso às oportunidades econômicas. Segundo ele, essas instituições são importantes para a prosperidade compartilhada.

A tradução econômica dessa ideia é poderosa.

Imagine duas pessoas dispostas a investir R$ 10 milhões.

Em um país, o empresário conhece as regras, acredita que elas permanecerão razoavelmente estáveis, sabe que seu patrimônio será protegido, consegue estimar sua carga tributária, confia que os contratos serão cumpridos e, se não forem, encontra uma Justiça capaz de oferecer resposta previsível em prazo economicamente razoável.

No outro, as regras mudam frequentemente, interpretações administrativas são instáveis, decisões sobre situações semelhantes podem produzir resultados muito diferentes e o empresário não consegue calcular adequadamente quanto tempo e quanto dinheiro precisará gastar para fazer valer um contrato.

Os mesmos R$ 10 milhões não possuem o mesmo valor econômico nos dois ambientes.

No segundo país surge um custo que não aparece imediatamente nas estatísticas.

É o preço da incerteza.

E alguém sempre paga por ele. Pode ser o empresário, reduzindo o investimento ou exigindo retorno maior. Pode ser o consumidor, mediante preços mais altos. Pode ser o trabalhador, pela menor criação de empregos. Ou pode ser o próprio Estado, obrigado a conceder incentivos para atrair investimentos que poderiam ocorrer espontaneamente em um ambiente institucional mais seguro.

E onde está o Brasil?

Seria exagerado dizer que o Brasil não possui instituições ou que nossa economia simplesmente não cresce.

O problema é outro.

Estamos crescendo tudo aquilo que poderíamos crescer?

A resposta exige olhar, sobretudo, para nossa produtividade.

A OCDE reconhece que o Brasil apresentou crescimento econômico significativo depois da pandemia, mas chama atenção para um problema estrutural: o investimento continua fraco e o crescimento da produtividade permanece estagnado. A organização identifica barreiras regulatórias, problemas de infraestrutura e dificuldades para entrada de novas empresas e fortalecimento da concorrência entre os fatores que precisam ser enfrentados.

Esse é um ponto fundamental.

Um país pode crescer por alguns anos porque aumenta o emprego, amplia o consumo, eleva gastos públicos, beneficia-se de um ciclo favorável de commodities ou expande o crédito.

Mas existe um limite.

No longo prazo, uma sociedade se torna efetivamente mais rica quando consegue produzir mais valor com os recursos de que dispõe.

É isso que significa produtividade.

E produtividade não depende apenas de máquinas ou tecnologia.

Depende também de instituições.

Quanto custa produzir no Brasil?

O empresário brasileiro não calcula apenas matéria-prima, salários, energia, aluguel e financiamento.

Ele precisa calcular o custo do Estado.

Não apenas os impostos.

Também entram nessa conta licenças, obrigações acessórias, regulações sobrepostas, alterações legislativas, interpretações administrativas, custos de conformidade, processos tributários e disputas judiciais.

É o conhecido custo Brasil, mas observado sob uma perspectiva institucional.

Todo recurso utilizado desnecessariamente para compreender uma regra, solucionar uma divergência burocrática ou adaptar a empresa a alterações normativas frequentes é um recurso que deixa de financiar uma máquina, um novo estabelecimento, uma contratação, pesquisa, tecnologia ou inovação.

Por isso, simplificação regulatória não significa ausência de Estado.

Significa um Estado melhor.

Uma boa regulação deve proteger o consumidor, o trabalhador, o meio ambiente e a própria concorrência sem criar custos superiores aos benefícios que pretende produzir.

Esse equilíbrio ainda precisa avançar no Brasil.

A OCDE aponta expressamente que reduzir barreiras regulatórias poderia facilitar a entrada de novas empresas, ampliar a concorrência e beneficiar a produtividade brasileira.

A reforma tributária: simplificar foi importante, mas não basta

É necessário reconhecer um avanço brasileiro recente.

A reforma da tributação sobre o consumo enfrentou uma das maiores irracionalidades de nossa economia: a existência simultânea de diferentes tributos, legislações, regimes e competências incidindo sobre a circulação de bens e a prestação de serviços.

A criação da CBS e do IBS, dentro de um modelo de imposto sobre valor agregado, tende a reduzir cumulatividade, racionalizar o creditamento e, após a longa fase de transição, tornar o sistema mais compreensível. A legislação já estabeleceu a substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo novo modelo.

Isso é positivo.

Mas existe um ponto que merece crítica.

Um sistema tributário pode ser simples e continuar excessivamente oneroso.

A reforma foi construída fundamentalmente com a preocupação de preservar a arrecadação sobre o consumo, e não com a finalidade de reduzir substancialmente a quantidade de recursos retirados da economia para financiar o Estado. A própria documentação orçamentária federal descreve a reforma como fiscalmente neutra quanto à carga total sobre o consumo.

Em outras palavras: simplificamos a maneira de cobrar, mas ainda precisamos discutir quanto se cobra.

Esse debate se torna ainda mais relevante quando observamos a tributação brasileira como um todo.

Segundo estimativa oficial do Tesouro Nacional, a carga tributária bruta do Governo Geral alcançou 32,40% do PIB em 2025, aumento de 0,18 ponto percentual em relação a 2024.

É importante fazer uma ressalva: não seria tecnicamente correto atribuir esse aumento integralmente à reforma tributária do consumo, que ainda se encontra em transição. Seus efeitos completos sequer começaram.

Mas o número revela um problema maior.

O Brasil continua tentando resolver grande parte de suas necessidades fiscais pelo lado da arrecadação.

E esse caminho possui limite.

Além disso, embora a reforma pretenda preservar a carga agregada sobre o consumo, neutralidade global não significa neutralidade para cada empresa ou cada setor. A redistribuição da tributação pode beneficiar algumas atividades e aumentar a incidência efetiva sobre outras, especialmente quando sua estrutura de custos produz menor apropriação de créditos.

Portanto, a discussão não pode terminar na simplificação.

Se depois de todo o esforço de reforma tivermos um imposto mais fácil de calcular, mas continuarmos retirando parcela muito elevada da riqueza produzida pela sociedade, teremos resolvido apenas uma parte do problema.

O empresário poderá gastar menos tempo compreendendo o imposto.

Mas continuará precisando gerar renda suficiente para pagá-lo.

Um Estado eficiente ou apenas eficiente em arrecadar?

É aqui que a reforma tributária se encontra diretamente com o Nobel de Economia.

Instituições favoráveis à prosperidade não são simplesmente instituições capazes de arrecadar com eficiência.

São instituições que criam incentivos para produzir, investir, contratar, assumir riscos e inovar.

Naturalmente, o Estado precisa de recursos.

Educação, saúde, segurança pública, Justiça, infraestrutura e proteção social custam dinheiro.

A verdadeira discussão não é, portanto, entre cobrar impostos ou não cobrar.

É outra:

Qual é o tamanho do Estado que a economia brasileira consegue financiar sem comprometer sua própria capacidade de produzir riqueza?

Essa pergunta precisa entrar de maneira mais clara no debate público brasileiro.

Porque elevar permanentemente a arrecadação sem elevar proporcionalmente a eficiência do Estado cria um ciclo perigoso.

O Estado precisa de mais receitas.

Aumenta a tributação.

A tributação retira recursos que poderiam ser utilizados para investimento e expansão.

O crescimento potencial diminui.

E, diante da insuficiência das receitas, surge novamente a necessidade de arrecadar mais.

Para romper esse ciclo, não basta reformar impostos. É necessário reformar despesas. Precisamos avaliar políticas públicas, eliminar desperdícios, rever privilégios injustificáveis, digitalizar serviços, melhorar compras governamentais e estabelecer mecanismos permanentes de aferição de resultados.

Em outras palavras, a produtividade não pode ser exigida apenas da iniciativa privada. O Estado também precisa ser produtivo.

Existe uma diferença fundamental entre um Estado eficiente e um Estado apenas eficiente em arrecadar. O primeiro contribui para criar prosperidade. O segundo pode terminar consumindo uma parcela cada vez maior dela.

Justiça rápida também é infraestrutura econômica

Existe outra dimensão institucional importante para o Brasil. O funcionamento do Poder Judiciário.

O relatório Justiça em Números 2026 mostra avanços que precisam ser reconhecidos. O Judiciário encerrou 2025 com redução de 3,4 milhões de processos em seu estoque, mesmo tendo recebido o maior número de casos novos da série histórica. A taxa de congestionamento caiu para 62,6%. (CNJ)

Mas o tamanho da litigiosidade brasileira continua impressionante.

Ao final de 2025 ainda existiam 75,5 milhões de processos em tramitação. O tempo médio dos processos baixados foi de dois anos e quatro meses.

Não se pode concluir desses números, isoladamente, que exista insegurança jurídica.

Mas eles demonstram como a eficiência judicial possui consequência econômica.

Um direito que somente pode ser realizado depois de muitos anos possui valor econômico diferente de um direito realizado rapidamente.

Para uma empresa, não basta saber que juridicamente possui razão.

Ela precisa conseguir estimar quando receberá determinado crédito, quais serão as consequências do inadimplemento contratual e quais critérios provavelmente serão utilizados pelo Judiciário para solucionar a controvérsia.

Segurança jurídica não exige decisões sempre favoráveis ao empresário.

Exige algo diferente: previsibilidade. O agente econômico precisa conseguir conhecer antecipadamente, com margem razoável de segurança, as consequências jurídicas de suas escolhas.

Previsibilidade não significa imobilidade. Naturalmente, o Direito muda. E precisa mudar.

Tecnologia, inteligência artificial, transformações ambientais e novos modelos econômicos exigem adaptações legislativas, administrativas e jurisprudenciais.

Segurança jurídica não significa congelar a sociedade.

O problema surge quando a alteração deixa de ser uma resposta necessária à mudança social e a instabilidade passa a integrar o funcionamento normal do sistema.

Uma lei criada hoje, reinterpretada amanhã, modificada no ano seguinte e submetida a decisões administrativas ou judiciais contraditórias aumenta o risco de qualquer investimento de longo prazo.

O empresário deixa de perguntar apenas: “Esse negócio é economicamente viável?” E passa a perguntar: “Quais serão as regras aplicáveis a esse negócio daqui a cinco anos?”

Essa segunda pergunta pode determinar se o primeiro investimento será realizado.

Não podemos proteger sempre quem já está instalado

Outro ensinamento importante da teoria institucional dos laureados está relacionado à distribuição das oportunidades.

Instituições econômicas inclusivas não devem ser construídas para proteger apenas os agentes econômicos que já possuem acesso ao poder.

Esse é um risco permanente em qualquer país.

Toda empresa estabelecida possui incentivo para defender regras que dificultem o surgimento de concorrentes. Toda categoria organizada possui incentivo para buscar benefícios próprios. Todo setor econômico possui incentivo para justificar uma exceção tributária ou regulatória.

Se o Estado atender permanentemente a essas pressões, cria-se progressivamente um sistema de privilégios.

Cada benefício isoladamente parece justificável.

O conjunto deles pode tornar a economia cara, fechada e pouco competitiva.

Essa talvez seja uma das aplicações mais importantes das ideias de Acemoglu, Johnson e Robinson ao Brasil.

Instituições inclusivas não significam apenas proteger os pobres dos ricos ou os cidadãos do Estado.

Significam também impedir que grupos com maior capacidade de influência utilizem as instituições para impedir concorrentes e preservar vantagens que não decorreriam do mercado.

Educação também é uma instituição econômica

Outro erro seria imaginar que desenvolvimento institucional se limita a tribunais, contratos ou burocracia.

Educação é uma das instituições fundamentais de uma economia moderna.

Não basta matricular crianças na escola.

Precisamos perguntar o que elas aprendem.

Uma economia que pretende competir em inteligência artificial, biotecnologia, engenharia, automação e serviços sofisticados precisa desenvolver capacidade de leitura, matemática, ciência, raciocínio crítico e resolução de problemas.

Capital humano não surge por decreto.

É construído durante décadas.

E talvez nenhuma política pública possua retorno econômico de prazo tão longo quanto uma educação básica de qualidade.

O país que negligencia a formação de seus jovens pode somente perceber a dimensão econômica do erro vinte anos depois.

O Brasil precisa de uma agenda institucional

A reflexão produzida pelo Nobel de Economia de 2024 permite organizar uma agenda brasileira de crescimento que vai além das políticas econômicas conjunturais.

Precisamos de regras mais simples e previsíveis. De contratos efetivamente protegidos. De uma Justiça mais rápida e coerente. De menor burocracia improdutiva. De concorrência real. De menos privilégios setoriais. De educação de melhor qualidade. De infraestrutura. De responsabilidade fiscal. De tributação menos onerosa. De maior eficiência do gasto público.

Nenhuma dessas medidas, isoladamente, fará o Brasil crescer de forma extraordinária no ano seguinte.

Essa é precisamente a questão.

Instituições são construídas para produzir resultados durante décadas.

Talvez essa seja também uma das razões pelas quais reformas institucionais sejam politicamente difíceis.

O custo da mudança costuma aparecer imediatamente.

O benefício surge lentamente.

Mas os países que conseguiram construir prosperidade fizeram escolhas cujo retorno ultrapassou governos, eleições e gerações.

A pergunta que precisamos fazer ao Estado

Durante décadas, grande parte do debate brasileiro girou em torno de uma pergunta:

O que o Estado pode fazer para estimular determinado setor ou atividade?

Talvez seja necessário acrescentar outra:

O que o Estado está fazendo que desestimula quem deseja investir, produzir e criar empregos?

A diferença parece pequena.

Não é.

Um país não se torna próspero apenas criando incentivos.

Torna-se mais próspero quando constrói instituições que permitem que milhões de pessoas tomem individualmente a decisão de trabalhar, empreender, inovar e investir porque acreditam que o esforço realizado hoje continuará protegido amanhã.

É nisso que segurança jurídica se transforma em desenvolvimento econômico.

Rodovias são infraestrutura.

Portos são infraestrutura.

Energia é infraestrutura.

Telecomunicações são infraestrutura.

Mas instituições também são infraestrutura.

São elas que permitem acreditar que vale a pena investir em todas as demais.

O Nobel de Economia de 2024 apresenta, portanto, uma mensagem particularmente importante para o Brasil.

Nosso problema não é falta de potencial.

Temos território, recursos naturais, energia, universidades, grandes empresas, empreendedores, mercado consumidor e uma população capaz de produzir riqueza.

Nosso desafio é construir um ambiente institucional que permita transformar todo esse potencial em prosperidade duradoura.

Isso exige um Estado que arrecade de forma racional, mas também saiba limitar o peso da tributação. Que regule, mas não sufoque. Que proteja direitos sem criar privilégios. Que altere regras quando necessário, mas preserve previsibilidade. Que julgue conflitos, mas consiga fazê-lo em tempo economicamente útil.

Acemoglu, Johnson e Robinson demonstraram que instituições ajudam a explicar por que alguns países prosperam mais do que outros.

A pergunta que fica para nós é inevitável:

Que instituições estamos construindo para o Brasil que queremos ter daqui a vinte anos?

Talvez a resposta a essa pergunta seja mais importante para nosso crescimento do que qualquer medida econômica de curto prazo.