A ex-deputada federal Carla Zambelli entrou com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir um salvo-conduto que permita seu retorno ao Brasil durante o período das eleições de 2026 sem que seja presa.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (21) pelo advogado Eduardo Mauricio, em conjunto com os advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro A.
Segundo a defesa, existe risco de prisão caso Zambelli entre em território brasileiro, devido às ordens de prisão decorrentes das condenações impostas nas Ações Penais nº 2.428/DF e 2.415/SP.
De acordo com Eduardo Mauricio, o objetivo do pedido é permitir que a ex-deputada esteja pessoalmente no Brasil para exercer o direito de voto. Entre as pessoas que ela pretende apoiar está a própria mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal por São Paulo.
A defesa pede que o STF conceda o salvo-conduto exclusivamente para permitir a entrada de Zambelli no país, o exercício do voto e, posteriormente, o retorno dela à Itália.
“O pedido de liminar é para que o STF conceda salvo-conduto exclusivamente para permitir a entrada da ex-deputada no país, garantir também o regresso da ex-deputada à Itália e o exercício do voto, impedindo sua prisão durante o período necessário para essas finalidades”, explicou o advogado.
Além do salvo-conduto, os advogados também pedem a suspensão dos atos de execução das condenações até o julgamento da PET 16.662/DF, que apura a troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e uma suposta conduta ilegal atribuída ao ministro, ou até que o STF tome uma nova decisão sobre o caso.
A defesa também cita como fundamento fatos considerados supervenientes, entre eles uma decisão da Suprema Corte italiana relacionada ao processo de extradição de Zambelli e procedimentos que estão em andamento no STF envolvendo o Caso Master.
Os advogados, no entanto, ressaltam na própria petição que a PET 16.662/DF ainda não apresentou uma conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e que a investigação continua em andamento.
A solicitação agora será analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
