O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de agosto o julgamento das ações que questionam dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), além de normas sobre emendas parlamentares e a autonomia financeira dos Poderes. A análise havia sido adiada antes do recesso da Corte e agora retorna à pauta após a retomada das atividades do Supremo, na próxima segunda-feira (3).
O julgamento envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela administração da Paraíba, que contestam normas aprovadas pela Assembleia Legislativa referentes ao orçamento deste ano, às emendas de deputados estaduais e à autonomia financeira dos Poderes.
A ADI 7867 questiona artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 aprovados pela ALPB.
Já a ADI 7868 contesta uma emenda à Constituição da Paraíba que estabeleceu a atualização automática dos orçamentos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.
A decisão do STF poderá definir a validade das normas contestadas e produzir reflexos na execução orçamentária e financeira do Estado.
O Supremo retoma os trabalhos na próxima segunda-feira (3 de agosto). Entre os principais temas previstos para as primeiras sessões após o recesso estão as eleições de outubro, as penas dos condenados pela tentativa de golpe, as relações de trabalho e ações sobre a execução obrigatória de emendas individuais.
