O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ficou conhecida após pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.
Apesar da progressão para o semiaberto, Moraes manteve a cabeleireira em regime domiciliar, devido à existência de filhos menores de idade.
Com a mudança de regime, Débora poderá sair de casa durante o dia, mantendo o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Ela iniciou o cumprimento da pena em setembro de 2025, quando já estava presa preventivamente em regime domiciliar.
A cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A condenação envolveu os crimes de:
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.
A defesa de Débora pedia a progressão para o regime semiaberto desde maio. Na mesma ocasião, os advogados solicitaram a aplicação da Lei da Dosimetria ao caso.
A legislação foi promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês e criada especificamente para alterar o cálculo das penas aplicadas a pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes.
A suspensão permanece válida até que o plenário do STF analise as ações que questionam a nova legislação.
A defesa de Débora havia recorrido para que a cabeleireira também fosse beneficiada pelas mudanças previstas na lei.
Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota na tentativa de reeleição, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Os ataques ocorreram em Brasília e atingiram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
O edifício do Supremo foi um dos locais mais atingidos. O prédio sofreu diversas avarias, incluindo danos ao plenário.
