O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), afirmou ter recebido com surpresa a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que questiona sua candidatura a deputado estadual. Em nota divulgada nesta sexta-feira (14), o vereador ressaltou que não possui condenação judicial em nenhuma instância.
“É importante ressaltar que o parlamentar pessoense não possui qualquer condenação judicial em nenhuma instância e, no ato do registro de sua candidatura, apresentou todas as certidões negativas, cíveis e criminais, exigidas pela legislação eleitoral”, afirmou o vereador.
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Dinho Dowsley, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba. Os detalhes do pedido estão sob sigilo e têm como base uma Ação Penal Eleitoral de 2024.
O relator da ação, desembargador Kéops de Vasconcelos, determinou nesta quinta-feira (13) que os documentos mencionados no processo permaneçam em segredo de justiça.
O magistrado, no entanto, autorizou os advogados de Dinho Dowsley a terem acesso ao processo para que possam apresentar a defesa.
Apesar de manter o sigilo dos documentos, o relator defendeu que o processo tenha publicidade, considerando que o caso envolve uma questão de “interesse público evidente”.
Para Kéops de Vasconcelos, não seria razoável que toda a ação permanecesse sob segredo de justiça.
“Nesse sentido, não me parece razoável que o presente feito ‘tramite integralmente sob segredo de justiça’, como requereu o órgão ministerial, sendo suficiente que, doravante, seja atribuído sigilo a todas as peças processuais e documentos relativos à presente Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, cuja causa de pedir encontra-se ancorada nos elementos constantes da Ação Penal Eleitoral”, afirmou o magistrado.
Com a decisão, os advogados do vereador e candidato a deputado estadual poderão acessar os documentos necessários para preparar a defesa.
Após a apresentação da defesa de Dinho Dowsley, o desembargador Kéops de Vasconcelos deverá analisar o pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
Até o momento, segundo a manifestação divulgada pelo vereador, Dinho sustenta que apresentou todas as certidões negativas exigidas pela legislação eleitoral no momento do registro da candidatura.
