A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade de educação a distância (EAD).

O debate está marcado para as 14 horas, em plenário ainda a ser definido. A audiência foi solicitada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

Segundo o parlamentar, a expansão dos cursos de licenciatura totalmente a distância levanta questionamentos sobre a qualidade da formação de novos professores.

Entre as preocupações está a falta de interação presencial em etapas consideradas essenciais, como o estágio supervisionado e as práticas pedagógicas.

Zeca Dirceu também afirma que as novas regras, que impedem licenciaturas 100% EAD, terão impacto sobre estudantes, instituições de ensino superior e a futura rede de educação básica.

Por isso, a audiência pretende discutir os principais desafios relacionados à mudança do modelo de formação.

Entre os pontos que serão analisados estão:

• os desafios da transição para o modelo semipresencial;
• os custos para implementação;
• a garantia de acesso em regiões remotas;
• os efeitos esperados na qualidade da formação docente.

Regras para os cursos EAD

O Ministério da Educação (MEC) editou uma resolução em 2024 e um decreto em 2025 que determinaram que pelo menos 30% das atividades dos cursos de EAD sejam presenciais.

Na mesma ocasião, o MEC também proibiu a oferta de cursos a distância na área da Saúde, incluindo Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.

A medida também alcançou o curso de Direito.

Resumo da Notícia

• A Câmara realiza audiência sobre licenciaturas 100% EAD.
• O debate ocorre nesta quarta-feira (12), às 14 horas.
• A audiência foi solicitada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
• Entre os temas estão custos, acesso e formação docente.
• O MEC determinou percentual mínimo de 30% de atividades presenciais em cursos EAD.