O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em decisão liminar nesta quarta-feira (16), o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e wind banners da campanha do candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).
A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha e suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia permitido a utilização da fotografia de Bolsonaro no material eleitoral.
A medida vale até o julgamento definitivo do recurso pelo TSE. O caso envolve cerca de 50 mil santinhos produzidos para a campanha de Bove em Ribeirão Preto, no interior paulista.
Segundo o processo, Bolsonaro aparecia em posição de destaque ao lado da fotografia de Lucas Bove, do nome e do número de urna do candidato.
A representação foi apresentada por Maria Eduarda Alencar Hidalgo (PT-SP), candidata a deputada estadual, que questionou a utilização da imagem do ex-presidente na propaganda eleitoral.
Além dos santinhos, a campanha havia produzido wind banners com a mesma composição.
A decisão da ministra Estela Aranha considerou, em análise preliminar, que a presença de Bolsonaro em destaque ao lado do nome e do número do candidato poderia configurar manifestação de apoio político-eleitoral.
O entendimento levou em consideração uma decisão anterior do STF que restringe manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive aquelas divulgadas por terceiros.
Para a ministra, a utilização da imagem nas peças de campanha poderia contornar essa determinação.
Antes da decisão do TSE, o TRE-SP havia adotado entendimento diferente no caso.
O tribunal paulista considerou que a determinação do STF tinha Bolsonaro como destinatário específico e não criava, automaticamente, uma proibição para que outros candidatos utilizassem a imagem dele.
O TRE-SP também havia entendido que a simples presença da fotografia do ex-presidente em uma peça eleitoral não significava, por si só, uma manifestação política feita por terceiros.
Com a liminar do TSE, Lucas Bove fica impedido de utilizar os materiais com a imagem de Bolsonaro até a análise definitiva do recurso.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A condenação tornou-se definitiva em novembro daquele ano, quando começou o cumprimento da pena.
A condenação também resultou na suspensão dos direitos políticos durante os efeitos da sentença e por oito anos após o cumprimento da pena, conforme informou o STF.
Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, conforme decisão do STF de julho de 2026.
