O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (22), que a Meta e o X apresentem, em até 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre o uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos, a veiculação de anúncios eleitorais e a remoção de publicações. Em caso de descumprimento injustificado, cada empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais contra Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República.
A coligação alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo a ação, as plataformas digitais teriam favorecido a chapa adversária, restringido o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e apresentado falhas na distribuição de propaganda eleitoral.
Segundo Cueva, os elementos apresentados justificam a abertura da investigação, mas ainda não são suficientes para comprovar as irregularidades apontadas. Diante da proximidade do segundo turno, marcado para domingo (25), o ministro determinou que as empresas expliquem os critérios utilizados para distribuir conteúdos e eventuais diferenças de tratamento entre candidaturas.
A Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, deverá prestar informações sobre traduções automáticas, buscas de GIFs e hashtags, além da veiculação de anúncios políticos.
Já o X terá de detalhar o funcionamento do Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada à plataforma.
O corregedor-geral eleitoral também determinou que a Meta submeta à revisão humana, caso ainda não tenha feito isso, a remoção do vídeo de divulgação do episódio Flavinho de Papai, da série Revelando. A publicação foi retirada do Instagram sob a justificativa de uso de inteligência artificial.
A empresa deverá informar o resultado da avaliação.
Por outro lado, Cueva negou o pedido para tornar obrigatória a revisão humana prévia de todas as remoções ou restrições de alcance de conteúdos jornalísticos e de opinião relacionados às candidaturas presidenciais. O ministro considerou a medida excessivamente ampla.
A negativa, porém, não altera a determinação de revisão do vídeo específico.
Cueva adiou a análise dos pedidos de suspensão das traduções automáticas, proibição de eventual tratamento privilegiado a determinados perfis e recomposição excepcional do alcance de propaganda eleitoral. A decisão sobre essas medidas ficará para depois do recebimento dos esclarecimentos técnicos das plataformas.
O ministro também recebeu a ação e determinou que Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar apresentem defesa no prazo de cinco dias.
Cueva ressaltou que a abertura da investigação não significa que as acusações foram reconhecidas como verdadeiras nem que os investigados foram considerados responsáveis pelas supostas irregularidades.
