O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) mantém o indeferimento do registro de candidatura de Vitor Hugo (MDB), ex-prefeito de Cabedelo, ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2026. O julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pelo candidato ocorreu nesta quarta-feira (23), durante a 71ª Sessão Ordinária da Corte.
O relator do processo, desembargador Kéops de Vasconcelos, votou pelo acolhimento parcial dos embargos, apenas para prestar esclarecimentos sobre uma informação apresentada na fundamentação da decisão anterior. No entanto, o relator manteve a conclusão e os demais termos do acórdão que havia indeferido o registro de candidatura.
“Eu estou votando pelo acolhimento parcial dos embargos de declaração com efeitos meramente integrativos tão somente para prestar esclarecimentos constantes da fundamentação acerca da situação funcional e da cessação do vínculo de Marcela Pereira da Silva, mantendo-se a conclusão e demais termos do acórdão embargado”, afirmou o relator durante o julgamento.
O voto de Kéops de Vasconcelos foi acompanhado por outros quatro desembargadores.
No documento de contrarrazões aos embargos, o desembargador afirma que não há fundamento para reabrir o julgamento por meio da integração solicitada pela defesa.
O TRE-PB indeferiu inicialmente o registro de candidatura de Vitor Hugo no dia 14 de setembro. A candidatura foi contestada com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe os partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares ou organizações congêneres.
Com o julgamento dos Embargos de Declaração nesta quarta-feira (23), a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba permanece mantida.
