
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A proposta busca permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso previstos na escala 5×2.
A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, para assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho. Lula afirmou que a tarifa zero aos fins de semana seria uma medida complementar à redução da carga horária semanal, sem diminuição dos salários.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou.
A mudança na jornada prevê a redução das atuais 44 horas semanais para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e, posteriormente, para 40 horas, em dezembro de 2027.
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados com recursos de emendas parlamentares impositivas.
O texto prevê a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada para custear a tarifa zero.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a proposta poderá direcionar aproximadamente R$ 12 bilhões para o transporte gratuito, considerando os quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares obrigatórias.
Durante a cerimônia, o presidente também cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da nova jornada, diante da possibilidade de conflitos e questionamentos.
Lula rebateu críticas à redução da carga horária e argumentou que os avanços tecnológicos aumentaram a produtividade das empresas, mas os ganhos não foram devidamente repassados aos trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, afirmou.
O presidente também defendeu que a mudança poderá beneficiar os empregadores, com trabalhadores mais descansados e melhora na qualidade dos serviços.
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
Lula classificou o fim da escala 6×1 como uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, defendendo melhores condições para que os trabalhadores aproveitem o período de descanso.