
A Justiça Federal autorizou, nesta quinta-feira (19), a retomada da licitação do Senado Federal que prevê gastos de até R$ 6 milhões com serviços de telefonia e aparelhos celulares, incluindo iPhones para senadores e servidores da Casa.
A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que revogou a liminar responsável pela suspensão do pregão na quarta-feira (18).
Com a decisão, o Senado poderá dar continuidade ao processo licitatório e avançar na contratação da empresa vencedora.
Na decisão, a magistrada considerou que a manutenção da suspensão de todo o procedimento poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e provocar impactos aos cofres públicos. Ela também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida caso o processo avançasse durante a vigência da primeira decisão.
O edital prevê a contratação de serviços de telefonia por quatro anos, incluindo:
Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato, ou seja, empréstimo, e deverão ser substituídos após dois anos de utilização.
No caso dos iPhones, o edital estabelece que os novos dispositivos deverão ser os melhores da categoria high end disponíveis no mercado corporativo, respeitando os requisitos técnicos definidos.
A ação judicial que levou à suspensão inicial do pregão foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na decisão que interrompeu o processo, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou as especificações do edital, especialmente a exigência de modelos específicos de iPhone para os parlamentares.
O Senado justificou a contratação afirmando que os serviços são indispensáveis para garantir o funcionamento das atividades institucionais, a conectividade de parlamentares e servidores e o acesso aos sistemas digitais da Casa.
Segundo a instituição, a estrutura de telefonia busca atender à crescente digitalização dos serviços disponibilizados pelo Senado Federal.