O Projeto de Lei 161/26 propõe reconhecer cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir e sujeitos de direitos. O texto altera o Código Civil e está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que o Estado, a sociedade e os tutores devem assegurar a dignidade, o bem-estar e a integridade física e psíquica dos animais.
De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto considera que cães e gatos deixaram de ser vistos apenas como bens e passaram a ser reconhecidos pela capacidade de sentir dor, sofrimento e bem-estar.
Segundo a parlamentar, a mudança busca atualizar o Código Civil diante dos avanços relacionados à proteção ambiental e ao reconhecimento da senciência animal.
“A medida não rompe com a estrutura do Código Civil, mas a aperfeiçoa, alinhando-a com os avanços da doutrina constitucional ambiental, com a ética da senciência animal e com as demandas contemporâneas da sociedade”, defendeu Maria do Rosário.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja transformada em lei, será necessário que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
