O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Cabedelo Vitor Hugo Peixoto Castelliano e André Luís Almeida Coutinho e outras três pessoas. Segundo o órgão, a ação apura um suposto desvio de recursos públicos relacionado à contratação de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa no município.
De acordo com o MPPB, o dano ao erário é estimado em, no mínimo, R$ 519.202,54, sem atualização. A ação foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra.
A ação tem como base elementos reunidos durante as duas fases da Operação En Passant, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A investigação apurou, segundo o Ministério Público, a influência de uma organização criminosa no processo eleitoral de Cabedelo e o uso da estrutura administrativa municipal para viabilizar a contratação de pessoas indicadas pelo grupo.
Além dos ex-prefeitos, a ação cita Flávio de Lima Monteiro, conhecido como “Fatoka”, e Flávia Santos Lima Monteiro e Marcela Pereira da Silva.
Segundo o MPPB, Flávio de Lima Monteiro seria apontado na investigação como integrante de uma organização criminosa com atuação em Cabedelo. Conforme a ação, pessoas indicadas pelo grupo teriam sido contratadas para cargos na administração pública em troca de apoio político.
O Ministério Público também afirma ter identificado um mecanismo de desvio de recursos públicos no qual parte dos valores recebidos por pessoas contratadas seria destinada a terceiros. A prática é conhecida como “rachadinha”.
De acordo com o MPPB, Vitor Hugo, que era prefeito de Cabedelo, teria utilizado a estrutura administrativa do município para autorizar e avalizar a nomeação de pessoas indicadas pela organização criminosa.
A ação aponta que os recursos teriam sido destinados a pessoas contratadas para cargos em comissão, por meio de terceirização e de contratos temporários por excepcional interesse público.
Um dos mecanismos mencionados na investigação teria sido a utilização da empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda. para inserir pessoas indicadas pelo grupo na estrutura administrativa da Prefeitura de Cabedelo.
O MPPB também aponta suposta participação de André Coutinho, que era vereador e posteriormente assumiu a Prefeitura de Cabedelo.
Segundo a ação, ele teria atuado na autorização e no aval de nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura.
Ainda conforme o Ministério Público, elementos reunidos durante a investigação policial indicariam que André Coutinho tinha conhecimento das nomeações e teria participado do suposto esquema de desvio de recursos públicos.
