O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma investigação contra André Mendonça. O pedido foi encaminhado nessa quinta-feira (3), no âmbito do inquérito das fake news.
Segundo a reportagem da Band, Moraes determinou o envio imediato de documentos e relatórios que apontariam irregularidades na atuação do colega.
Na avaliação de Moraes, o material apresenta indícios de crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. Ele também determinou a retirada integral do sigilo dos autos.
As suspeitas envolvem a condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam, respectivamente, fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS e irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.
As acusações apresentadas no pedido ainda dependem de apuração e não representam uma conclusão sobre a responsabilidade de Mendonça.
Após receber os documentos, Fachin determinou a abertura de um procedimento para colher informações de autoridades do Supremo, do Ministério Público e da Polícia Federal.
As manifestações deverão ser apresentadas por escrito no prazo de cinco dias úteis.
Até a publicação da reportagem da Band, Mendonça não havia se manifestado sobre o pedido de investigação apresentado por Moraes.
Na terça-feira (1º), Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF com mensagens envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, preso desde março.
Um dos pontos do pedido trata do acesso de Mendonça ao material bruto extraído de dispositivos eletrônicos, antes da triagem e da análise técnica da Polícia Federal.
Segundo Moraes, o colega exigiu os arquivos em formato compatível com a ferramenta de perícia digital IPED.
Para o ministro, essa atuação teria ultrapassado o controle judicial de legalidade e permitido a exploração direta das provas pelo julgador, com riscos à cadeia de custódia.
Os relatórios também apontariam falhas na guarda de informações sensíveis da Operação Sem Desconto.
Conforme os documentos citados, discos rígidos ficaram sob responsabilidade de uma única servidora, em sua mesa, sem registros de auditoria ou controle de protocolo.
Os relatórios relacionam essa situação ao vazamento de uma imagem extraída do celular do senador Weverton Rocha.
Outro questionamento envolve a suposta participação de Mendonça em negociações de acordos de colaboração premiada.
Segundo os documentos, o ministro teria solicitado informações recorrentes sobre as tratativas e mantido contato direto com advogados de possíveis colaboradores.
Em um dos episódios, Mendonça teria manifestado disposição para conceder benefícios não previstos em lei ao investigado Maurício Camisotti, alegando desconfiança em relação à Procuradoria-Geral da República.
Conforme o relato apresentado, a PF recusou a orientação. A corporação teria alertado para riscos de anulação do acordo e de responsabilização da instituição.
Moraes também sustenta que houve direcionamento das apurações contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivações pessoais e políticas.
Segundo os relatórios, Mendonça demonstrou interesse na abertura de uma investigação formal contra Moraes e pediu repetidamente que a equipe policial apresentasse solicitações nesse sentido.
O ministro também teria questionado quais informações sobre Moraes constavam nos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Ainda conforme os documentos, Mendonça teria convocado investigadores ao gabinete e entregue uma decisão impressa, sem assinatura, com diligências contra o colega, sem comunicar o ato à PGR.
A PF apontou uma diferença entre essa conduta e a postura atribuída a Mendonça diante de referências aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
No caso de Alcolumbre, os documentos o descrevem como um suposto “alvo estratégico”.
Segundo a avaliação apresentada pela PF, o interesse estaria relacionado à influência do senador sobre a tramitação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Os relatórios também mencionam um conflito anterior, quando Alcolumbre dificultou a aprovação da indicação de Mendonça ao STF.
Ao encaminhar o material, Moraes afirmou que a presença de indícios envolvendo um integrante da Corte exigia a remessa à Presidência.
Caberá a Fachin analisar a documentação e definir as providências cabíveis.
