terça-feira, 10 de novembro de 2026
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Fachin determina arquivamento definitivo do inquérito das Fake News
Decisão de Edson Fachin atende a pedido da PGR, mas mantém válidas ações penais e investigações autônomas em andamento.
10 de novembro de 2026 06:27
Thyago Lúcio - Portal Arapuan Alejandro Zambrana/STF
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A decisão atendeu a um pedido da PGR, que avaliou que a investigação cumpriu seu objetivo. Foto: Alejandro Zambrana/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nessa segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação já cumpriu seu objetivo.

O arquivamento não anula os procedimentos investigatórios realizados desde a abertura do inquérito, em março de 2019. As ações penais decorrentes das apurações continuam válidas, assim como as investigações autônomas que ainda estão em andamento.

Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que o inquérito não pode permanecer aberto indefinidamente.

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, declarou o ministro.

Histórico do inquérito

O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli nomeou Alexandre de Moraes como relator do procedimento.

A investigação foi aberta com o objetivo de apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus integrantes e familiares.

Em setembro deste ano, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito.

Além do procedimento principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios instaurados por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.

Resumo da Notícia

  • O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News nesta segunda-feira (9).
  • A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação cumpriu seu objetivo.
  • O inquérito foi aberto em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, e teve Alexandre de Moraes como relator.
  • Fachin destacou que o procedimento não poderia continuar tramitando indefinidamente.
  • O arquivamento não anula as ações penais já iniciadas nem as investigações independentes que continuam em andamento.
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