segunda-feira, 9 de novembro de 2026
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PGR pede arquivamento definitivo do inquérito das Fake News no STF
Pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, de forma sigilosa
9 de novembro de 2026 16:01
Redação
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. Para o órgão, a investigação já cumpriu o objetivo para o qual foi aberta.

O pedido foi encaminhado de forma sigilosa ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Por isso, os detalhes da solicitação não foram divulgados. Ainda não há prazo para uma decisão.

O inquérito foi aberto em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na época, a medida foi justificada como uma forma de combater a divulgação de notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus integrantes e familiares.

Fachin já havia anunciado intenção de arquivar investigação

Em outubro, Fachin afirmou que pretendia arquivar o inquérito. Antes disso, o ministro retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do caso.

Segundo Fachin, o encerramento deverá ocorrer após a verificação de pendências e de eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).

O ministro identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.

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