As eleições de 2026 serão realizadas sob um conjunto de novas regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trazem mudanças significativas para candidatos, partidos políticos, plataformas digitais e eleitores. Entre as principais novidades, estão o endurecimento das normas sobre o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral, novas responsabilidades para redes sociais no combate à desinformação, medidas para ampliar a proteção às candidaturas femininas, ações de acessibilidade para pessoas com deficiência e novas garantias voltadas às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
As mudanças foram estabelecidas por meio de diversas resoluções publicadas pelo TSE, que atualizam a legislação eleitoral para o pleito deste ano e buscam garantir maior transparência, segurança e equidade durante todo o processo eleitoral. Confira no quadro abaixo no fim da matéria.
Uma das principais mudanças para as eleições de 2026 diz respeito ao uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral.
As alterações na Resolução nº 23.610/2019 determinam que fica proibida a divulgação ou republicação de conteúdos produzidos com IA que utilizem imagem, voz ou qualquer representação de candidatos e figuras públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito.
A proibição vale tanto para publicações orgânicas quanto para conteúdos impulsionados.
Além disso, sistemas de inteligência artificial ficam proibidos de:
Outra novidade importante é a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações envolvendo conteúdos produzidos com inteligência artificial. Nesses casos, quem publicou o material poderá ser obrigado a demonstrar que as informações correspondem à realidade e explicar como a tecnologia foi utilizada.
A Resolução nº 23.757/2026 também estabelece que o uso de conteúdo sintético em desacordo com a legislação poderá caracterizar abuso dos meios de comunicação e abuso do poder político ou econômico, podendo resultar na cassação de diploma ou mandato.
As novas resoluções ampliam as obrigações das plataformas digitais durante o período eleitoral.
Entre as determinações estão:
As plataformas também poderão ser responsabilizadas pelo descumprimento dessas determinações.
Outra medida prevê a remoção de perfis falsos e robôs (bots) que, de forma reiterada, pratiquem crimes eleitorais ou disseminem desinformação sobre o processo eleitoral.
As regras também reforçam outras condutas proibidas durante a campanha.
Entre elas estão:
As novas resoluções também fortalecem o combate à violência política de gênero.
Entre as principais mudanças estão:
Outra novidade das eleições de 2026 é a criação do programa Seu Voto Importa, implantado nacionalmente pelo TSE.
A iniciativa oferecerá transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação.
O pedido deverá ser apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral até 20 dias antes da eleição.
Cada solicitação será analisada individualmente, considerando fatores como:
A confirmação do atendimento ocorrerá até 48 horas antes da votação.
O TSE ressalta que o programa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo gratuito nos dias das eleições.
As resoluções também ampliam as ações afirmativas voltadas às populações vulneráveis.
No financiamento eleitoral, o TSE também reforçou as regras de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Os valores destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas deverão ser utilizados exclusivamente nessas campanhas.
Para candidaturas de pessoas negras, o percentual mínimo de recursos permanece em 30% do total recebido pelo partido. Já os recursos destinados às candidaturas indígenas deverão ser distribuídos proporcionalmente por gênero.
LEIA TAMBÉM: Cidades da Paraíba solicitam presença de tropas federais nas eleições
As mudanças também alcançam a auditoria das urnas eletrônicas.
A Resolução nº 23.758/2026 padroniza o Teste de Integridade com Biometria e estabelece novos procedimentos, como:
As auditorias continuarão sendo transmitidas ao vivo pelos canais oficiais dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Além das principais alterações, o TSE também promoveu mudanças em outras normas eleitorais.
As empresas responsáveis por pesquisas deverão apresentar declaração formal do estatístico responsável, reconhecendo ciência das penalidades previstas para levantamentos fraudulentos.
Foi regulamentada a hipótese de vacância em cargos do Senado e da Câmara dos Deputados. Quando restarem menos de 15 meses para o fim do mandato e não houver suplente, não será realizada nova eleição.
Recursos contra o indeferimento de pedidos de primeiro título eleitoral passarão a ter tramitação prioritária.
As resoluções também diferenciam as representações comuns das representações especiais, que tratam de infrações capazes de resultar na cassação de mandato.
