O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta também amplia a punição para casos envolvendo o uso de inteligência artificial e segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças estão o aumento da pena para quem utilizar inteligência artificial, perfis falsos ou tecnologias como deepfake para aliciar menores de 14 anos. O texto também prevê punições mais severas para criminosos que utilizarem mecanismos para ocultar a própria identidade na internet e inclui os principais crimes de violência sexual infantil no rol dos crimes hediondos.

Outra alteração substitui o termo “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, adequando a legislação às diretrizes internacionais e reforçando que esse tipo de crime envolve abuso e exploração sexual.

O projeto ainda amplia o conceito de material de violência sexual infantil para incluir conteúdos criados ou manipulados por inteligência artificial, autoriza o uso de ferramentas de investigação digital para identificação de crimes na internet e garante atendimento psicológico e psicossocial contínuo às vítimas, com os custos do tratamento sendo de responsabilidade do agressor.