A defesa de Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Compliance Zero.
A operação investiga uma rede de crimes envolvendo a instituição financeira. Vorcaro foi preso pela segunda vez há mais de seis meses e atualmente está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Segundo a Polícia Federal, o ex-banqueiro seria líder de uma organização criminosa voltada à captação de recursos ilícitos.
Ainda de acordo com a PF, Vorcaro teria montado uma rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República.
O pedido da defesa será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
No pedido apresentado ao STF, os advogados afirmam que o prazo de 90 dias para reavaliação dos elementos que justificam a prisão preventiva venceu no fim de agosto.
A defesa sustenta que, até o momento, não houve análise do tribunal sobre a permanência dos critérios que fundamentaram a manutenção da medida.
Os advogados também citam a indefinição de uma sessão do STF que analisaria se o ministro Alexandre de Moraes deveria ser investigado por seu suposto envolvimento no caso Master.
Outro argumento apresentado pelos advogados é que Vorcaro tem tentado cooperar com as investigações e com a Justiça.
As propostas de delação apresentadas pelo banqueiro foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o entendimento de que eram insuficientes.
Apesar disso, a defesa tenta reabrir as negociações.
“As oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas, mas em todas elas o peticionário [Vorcaro] se colocou à disposição das autoridades e reiterou o desejo de colaborar formalmente, oferecendo-se para relatar os fatos de que tem conhecimento, inclusive para otimização das investigações”.
Ao assumir a relatoria do caso que discute a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que processos relacionados ao Master e ao caso do INSS fossem encaminhados à Presidência.
A medida suspendeu a tramitação dos processos enquanto a Corte discute qual órgão deverá conduzir as apurações.
Os advogados de Vorcaro afirmam que a sessão não resolveu a definição sobre qual será o órgão competente e quem será o relator responsável por analisar questões relacionadas ao caso Master.
Um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento de terça-feira (15) e adiou a sessão para a próxima quarta-feira (23).
Além de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Fabiano Zettel, cunhado dele, também pediram a revogação das respectivas prisões.
A defesa de Henrique Vorcaro apresentou o pedido na quarta-feira (16). Os advogados afirmam que ele está preso há mais de 90 dias e que o STF ainda não julgou recurso contra a prisão.
Henrique Vorcaro foi preso em maio deste ano sob suspeita de integrar o chamado “núcleo violento” do grupo criminoso associado ao banqueiro preso, segundo uma fonte da Polícia Federal.
Em junho, o STF confirmou e manteve a prisão preventiva. A operação mirou os núcleos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”, apontados como responsáveis por crimes de intimidação.
