O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema de pagamentos.
Entre as principais novidades está a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
Além disso, o BC regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.
As novas regras para a cobrança híbrida entram em vigor em fevereiro de 2027.
A regulamentação também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas.
A dispensa poderá ocorrer quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Segundo o Banco Central, algumas regras relacionadas à adesão e à saída de participantes do Pix também foram aperfeiçoadas.
Entre as alterações previstas estão:
A segunda medida se aplica principalmente a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
De acordo com a autoridade monetária, os mecanismos deverão facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Além disso, a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato. Com a mudança, deixa de existir o prazo atual de 30 dias para que a medida produza efeitos.
