As convenções partidárias para as eleições de 2026 se encerram na quarta-feira (5). No entanto, os partidos não são obrigados a apresentar a chapa majoritária completa durante a convenção, segundo explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral, José Lucas, nesta segunda-feira (9), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com o advogado, a convenção serve para definir o direcionamento político da legenda. Nesse momento, o partido deve registrar informações como alianças estaduais, apoio a outras siglas ou, se desejar, deixar livre a decisão dos futuros candidatos.
Entretanto, a definição dos candidatos a vice e dos suplentes não precisa ocorrer na data da convenção. Segundo José Lucas, essas informações só são obrigatórias no momento do registro da candidatura.
O advogado explicou que o prazo para registrar as candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai até 15 de agosto. Assim, mesmo que a convenção já tenha sido realizada, o partido pode definir posteriormente quem integrará a chapa.
José Lucas alertou, porém, que a ausência do registro do candidato a vice dentro do prazo legal impede o deferimento da chapa, tornando inviável a candidatura.
Durante a entrevista, o advogado também comentou sobre o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) em convenções partidárias.
Segundo ele, peças publicitárias e materiais audiovisuais podem ser utilizados, desde que estejam relacionados ao ato partidário e não contenham pedido explícito de voto, já que os participantes ainda possuem a condição de pré-candidatos.
José Lucas afirmou que, em seu entendimento, não há impedimento para a utilização desse tipo de material durante as convenções. Contudo, ressaltou que todo conteúdo gerado por inteligência artificial deve informar de forma clara que foi produzido com IA, conforme exigem as regras da Justiça Eleitoral.
Além disso, destacou que esse material não pode alterar a realidade dos fatos. Caso a tecnologia seja utilizada para criar conteúdo falso ou enganoso, a situação poderá configurar irregularidade perante a legislação eleitoral.
Ao comentar o caso citado durante a entrevista, envolvendo um vídeo atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio ao senador Flávio Bolsonaro, o advogado afirmou que não analisou a peça específica. Ainda assim, observou que, caso um conteúdo produzido por IA apresente informações sabidamente falsas, poderá haver questionamentos jurídicos relacionados à divulgação de fake news, além da obrigatoriedade de identificação do uso da tecnologia.
