O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, nessa terça-feira (18), a desistência do Partido dos Trabalhadores em ação judicial que pedia a correção do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A saída permite a liberação de R$ 2,3 bilhões do Fundo para distribuição entre os partidos ainda neste mês.
O cálculo defendido pelo PT estipulava o uso de 69 parlamentares eleitos em 2022, mas o TSE considerou 68 deputados federais na bancada após a cassação do diploma do ex-vereador de Maceió João Catunda (PP). Com isso, o PT perdeu uma cadeira para o Republicanos, autor da ação que pediu a cassação.
O valor de R$ 2,3 bilhões corresponde a 48% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. O montante estava retido até a conclusão do julgamento de uma petição cível em que o PT questionava o cálculo da distribuição dos recursos para as Eleições de 2026.
Durante sessão de julgamentos, o Plenário acolheu por unanimidade o pedido de desistência formulado pelo partido, acompanhando o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, o que determinou a extinção do processo sem julgamento de mérito e destravou o repasse.
Com a decisão da Corte, o cálculo do Fundo Eleitoral consolida a bancada de 68 deputados do PT eleitos em 2022. O Partido Liberal ficou com a maior parcela do repasse, totalizando R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, recebendo R$ 615,4 milhões. Em terceiro lugar está o União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões.
