O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o encaminhamento às comissões competentes de três propostas consideradas prioritárias: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que envolve as chamadas terras raras.
A decisão foi divulgada em nota à imprensa nessa sexta-feira (14). Segundo Alcolumbre, as matérias seguirão o rito ordinário e regimental do Senado, com análise e aprofundamento pelas comissões responsáveis.
As propostas são a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1; a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública; e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo o presidente do Senado, as matérias possuem alta complexidade e deverão passar pela análise necessária antes de qualquer deliberação.
Na nota, Alcolumbre afirmou que teve uma reunião institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (12).
“Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.”
O presidente do Congresso também destacou que cabe ao Parlamento analisar as propostas com independência, respeitando as prerrogativas do Legislativo.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.”
Alcolumbre afirmou ainda que o diálogo entre os Poderes é fundamental para o país.
