
O vereador de João Pessoa, Raoni Mendes (PSD), afirmou, nesta quinta-feira (12), que a cidade não vai abrir mão das regras de proteção da orla e dos limites de altura das construções.
“A gente não vai abrir mão da nossa lei do gabarito”, declarou durante entrevista ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan.
O parlamentar apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal para regulamentar o uso e a ocupação do solo na faixa de 500 metros da orla da capital. Segundo ele, a proposta busca preencher o vazio legislativo provocado pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
O dispositivo foi suspenso após uma ação do Ministério Público, acatada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Raoni explicou que a ausência de uma regra municipal compatível com a legislação urbanística atual deixou os projetos de construção nessa área sem regulamentação específica.
De acordo com o vereador, o projeto apresentado utiliza como referência o decreto de 2021, mas adapta as regras ao ordenamento aprovado posteriormente pelo município.
“O projeto de lei busca justamente garantir que nós não tenhamos espigões, que nós não tenhamos acobertado situações irregulares anteriores. Nós buscamos a solução para destravar a orla nos 500 metros desse processo que ficou no limbo legislativo”, afirmou.
Raoni Mendes afirmou que pretende promover audiências públicas para discutir a proposta e receber contribuições de especialistas e da população. Ele também mencionou sugestões apresentadas pelas arquitetas Juliana e Joyce para aperfeiçoar o texto.
O vereador ressaltou que a iniciativa não pretende flexibilizar os limites de altura estabelecidos pela legislação estadual. Segundo ele, a Constituição da Paraíba prevê parâmetros entre 12,90 metros e 35 metros, conforme a distância em relação à linha de preamar.
Na avaliação do parlamentar, a principal lacuna está nas regras de uso e ocupação dos terrenos, como a definição de áreas comerciais ou residenciais e do potencial construtivo de cada lote.
“A altura está definida, ninguém quer mexer no gabarito, mas o funcionamento das áreas, dos lotes nesse pedaço, precisa ter uma legislação própria”, explicou.
Questionado sobre a relação do projeto com o Plano Diretor de João Pessoa, Raoni afirmou que a proposta está alinhada à legislação urbanística atual. Segundo ele, a iniciativa busca justamente preencher a lacuna deixada pela retirada do artigo 62 da LUOS.
O vereador também destacou que pretende ampliar a discussão com a participação do Executivo municipal, que deverá encaminhar um projeto sobre o tema.
“Eu não poderia, vendo este vácuo legislativo, não propor uma ideia, não propor uma proposta, olhar para aquela situação e dizer assim: ‘Nós não queremos espigão. Vamos colocar uma lei? Vamos’”, declarou.