
O vereador Raoni Mendes (PSD) afirmou, nesta quinta-feira (12), que sua proposta para atualizar a legislação sobre a altura dos prédios na orla de João Pessoa não prevê construções acima dos limites estabelecidos pela Lei do Gabarito. A declaração foi feita durante entrevista à BandNews FM João Pessoa, na frequência 101.1 MHz.
O parlamentar explicou que a iniciativa pretende incorporar à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) os parâmetros de altura previstos no Decreto Municipal nº 9.718, de 2021. A proposta foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional o artigo 62 da legislação municipal.
Segundo Raoni, a intenção é abrir uma discussão na Câmara Municipal para encontrar uma solução jurídica para o impasse que, na avaliação dele, mantém projetos na região da orla sem uma definição legislativa.
“Na orla, não será permitida nenhuma altura que não atenda à nossa Lei do Gabarito, que é uma lei estadual consolidada e que a população não quer alterar. Eu também não quero”, afirmou.
Durante a entrevista, Raoni Mendes também respondeu às críticas de que a proposta poderia favorecer o setor imobiliário. O vereador negou essa intenção e afirmou que o objetivo é oferecer segurança jurídica para a população e para quem investiu em imóveis na região.
“Não estou beneficiando o setor imobiliário”, declarou. Ele também disse que não pretende regularizar prédios irregulares nem permitir a construção de edifícios mais altos na orla.
O parlamentar reconheceu a importância econômica da construção civil e destacou a geração de empregos pelo setor. No entanto, afirmou que a proposta deve respeitar os limites previstos na legislação.
Raoni explicou que o decreto de 2021 foi apontado como uma alternativa após a decisão do STF, mas não dialogava diretamente com a LUOS aprovada em 2024. Por isso, decidiu apresentar um projeto de lei para incorporar os parâmetros e permitir a discussão na Câmara.
O vereador afirmou que a proposta não foi apresentada para ser simplesmente votada e aprovada, mas para iniciar um debate público. A intenção é ouvir representantes de entidades profissionais, movimentos sociais, órgãos públicos e setores ligados à construção civil.
Entre os segmentos citados por Raoni estão o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o Instituto de Arquitetura e Urbanismo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o Sinduscon, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e o Ministério Público.
O parlamentar também revelou que, após protocolar a proposta, foi informado pelo procurador do município, Bruno Nóbrega, sobre a existência de um grupo de trabalho com participação do Ministério Público para discutir uma solução legislativa.
Raoni disse que pretende contribuir para acelerar a discussão e afirmou estar aberto a alterações no texto. “Se houver alguma correção a fazer no projeto de lei que propus, vamos fazer”, declarou.
O vereador também mencionou que outros parlamentares defendem uma solução para o impasse e afirmou não ter dificuldade em dialogar com quem pensa diferente.