
O vereador de João Pessoa, Ícaro Chaves (Podemos), defendeu, nesta quinta-feira (12), a criação de uma nova regulamentação municipal para estabelecer os parâmetros de altura dos prédios na orla da capital paraibana.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM (95,3), ele afirmou que as mudanças na legislação urbanística tornaram incompatíveis as regras atuais com o decreto de 2021.
Segundo o parlamentar, a legislação estadual estabelece os limites gerais de altura das construções, entre 12,90 metros e 35 metros. Cabe ao município, porém, definir os critérios de aplicação desses parâmetros em cada faixa da orla.
“Só que a lei do Estado, ela apenas coloca as medidas, a medida inicial, 12,90, e a última medida dos 35 metros. Quem esclarece, exatamente, como será o cálculo, qual altura em tal faixa vai ser aquele prédio, é o município”, disse.
Ícaro explicou que o artigo 62, que regulamentava a altura dos edifícios na legislação municipal, foi declarado inconstitucional. Na avaliação dele, a decisão abriu um vazio legislativo que precisa ser resolvido pelo poder público.
O vereador destacou que o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) foram atualizados em 2023. Com isso, houve mudanças nos mapas, nas classificações e nos parâmetros de ocupação da cidade, dificultando a aplicação do decreto de 2021.
“Os parâmetros atuais não se comunicam mais com aquele decreto de 2021. Então, de toda forma, não há, na verdade, caminho a não ser sentar-se à mesa e fazer, de fato, essa legislação”, afirmou.
Durante a entrevista, Ícaro Chaves alertou para os impactos econômicos provocados pela falta de regulamentação. De acordo com ele, a insegurança jurídica já afeta o setor imobiliário e pode provocar novas demissões na construção civil.
O parlamentar afirmou que a impossibilidade de obter alvarás para iniciar obras na faixa de 500 metros da orla compromete a continuidade dos empreendimentos e a manutenção dos postos de trabalho.
“Se não pode atualmente, de fato, não consegue um alvará, não consegue iniciar nenhuma obra na orla, nos 500 metros da nossa praia, porque não existe regulamentação, não existe lei, todos esses funcionários vão para a rua”, declarou.
Ele também ressaltou que a construção civil tem participação importante na geração de empregos na Paraíba. Por isso, segundo o vereador, os efeitos da paralisação podem atingir não apenas o mercado imobiliário, mas também a renda dos trabalhadores.
Questionado sobre o projeto apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD), Ícaro afirmou que ainda não analisou todos os detalhes da proposta. No entanto, disse considerar positiva a possibilidade de adaptar o texto do decreto de 2021 às nomenclaturas e aos parâmetros da legislação urbanística atual.
Na avaliação dele, essa alternativa permitiria preencher o vazio legal sem alterar os critérios de proteção da orla.
“Eu acho, na verdade, que é a melhor solução a se fazer, porque aí não modifica. Não tem nenhuma alteração, ele só vai organizar os parâmetros do Plano Diretor atual com o novo artigo da Lei de Uso do Solo”, explicou.
Ícaro também comentou a posição do prefeito Léo Bezerra, que afirmou publicamente que vetará propostas que permitam a construção de espigões na orla de João Pessoa.
Para o vereador, caso a proposta de Raoni Mendes apenas adapte o decreto de 2021 à legislação atual, não haverá contradição com o posicionamento do prefeito.
“Se o vereador Raoni, de fato, replicar o decreto de 2021, acho que sem nenhum problema, inclusive, encaixaria no discurso do prefeito Léo Bezerra”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a preservação da paisagem da orla é uma preocupação compartilhada por diferentes setores políticos e econômicos da Paraíba. Ele também citou relatos de empresários da construção civil que associam a valorização imobiliária da cidade à proteção da orla.
“Eu já escutei vários construtores, empresários nessa área dizendo: “A gente só tem essa beleza, só tem essa valorização imobiliária por conta dessa lei””, finalizou.