O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL) realizar uma transmissão ao vivo na qual leu uma carta manuscrita do pai.

A ação foi encaminhada ao STF pelo deputado federal e vice-líder do governo Lindbergh Farias. Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que, apesar de estar em prisão domiciliar, o ex-presidente está preso e deve cumprir medidas cautelares, entre elas a proibição de uso das redes sociais, seja dele ou por intermédio de terceiros.

Ele declarou Flávio Bolsonaro seu porta-voz, ele está testando o Supremo. Eles estão fazendo isso por que a campanha de Flávio Bolsonaro não anima ninguém, ele é fraco, ele é despreparado. É como se o candidato fosse Jair Bolsoaro e colocam um porta-voz. Está na hora de uma posição firme do Supremo. –Lindberg Farias

A transmissão questionada aconteceu neste sábado (11), no YouTube. Na ocasião, Flávio exibiu uma carta onde o ex-presidente o designa como seu “porta-voz” e pede união dos apoiadores em torno da pré-candidatura do filho à Presidência. Para o PT, este ato configura estratégia deliberada para contornar as proibições impostas pela justiça.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022. O ex-presidente está em regime de prisão domiciliar, cujas condições vedam o acesso a redes sociais, inclusive por meio de terceiros, bem como a divulgação de suas manifestações.

Retorno à Papuda e multa de R$ 100 mil

A petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, argumenta que a redação de uma carta destinada à leitura pública em redes sociais de terceiros é exatamente a hipótese que as decisões judiciais buscaram coibir. Diante da alegada falta grave, o parlamentar do PT solicita:

• A revogação imediata do benefício da prisão domiciliar e a regressão de Bolsonaro ao regime fechado, com recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda;
• A aplicação de uma multa de R$ 100.000 ao senador Flávio Bolsonaro por ato atentatório à dignidade da justiça, alegando que ele serviu conscientemente como instrumento para a burla judicial;
• O envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar eventual responsabilidade penal do senador.

Nas redes sociais, Lindbergh Farias classificou a situação como “gravíssima”, afirmando que “eles estão testando o Supremo” e tentando transformar a prisão domiciliar num “palanque eleitoral”. Segundo o deputado, ao tornar-se porta-voz oficial, Flávio indica que o verdadeiro candidato continua a ser Jair Bolsonaro, apesar da sua condenação.

A defesa de Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro sustentam que a carta foi produzida durante uma visita familiar autorizada, mas a acusação reitera que a sua divulgação pública poucas horas depois evidencia a finalidade política de manter a comunicação continuada do apenado com o eleitorado.