O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Protocolado no mês passado, o pedido busca reverter a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Após receber a manifestação da PGR, Nunes Marques deverá liberar o caso para julgamento pelo plenário da Corte. Ainda não há data prevista para a análise.
A defesa de Bolsonaro argumenta que houve nulidades processuais durante a tramitação da ação penal. Entre os pontos apresentados estão o suposto cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de manifestação da PGR em alguns procedimentos.
Nunes Marques se tornou relator do pedido por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.
