A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), desembargadora Herminegilda Leite, afirmou, nesta quarta-feira (28), que denúncias de ameaças de demissão de trabalhadores por escolhas políticas após o segundo turno das Eleições 2026 estão sendo registradas em diferentes estados brasileiros. Segundo ela, os casos podem resultar em indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, a magistrada informou que encaminhou denúncias recebidas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão responsável pela investigação das possíveis irregularidades.
Herminegilda relatou que, inicialmente, acreditava que os casos fossem isolados na Paraíba. No entanto, após conversar com representantes da Justiça do Trabalho de outros estados, constatou que as denúncias também envolviam regiões como Sul e Sudeste do país.
De acordo com os números apresentados pela desembargadora, o Brasil registrava 1.937 denúncias de assédio eleitoral até o encerramento das eleições. Até a tarde da terça-feira (27), o total havia subido para 2.364.
A presidente do TRT-PB destacou que os números não incluem necessariamente todas as denúncias recebidas por outros órgãos, como o Ministério do Trabalho e Emprego.
“Quando a gente somar o que foi apurado lá com o que foi recebido no Ministério Público do Trabalho, esse número é bem superior”, afirmou.
Segundo Herminegilda Leite, cabe ao Ministério Público do Trabalho investigar as denúncias, notificar os envolvidos e buscar soluções por meio de Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
Até a terça-feira (27), 64 empresas ou empresários individuais haviam firmado acordos desse tipo em todo o país, conforme os dados apresentados pela magistrada.
Caso as irregularidades sejam comprovadas e não haja acordo, o MPT poderá ajuizar uma ação civil pública para pedir indenização por danos morais coletivos.
A desembargadora explicou que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode envolver ameaças, coação e represálias contra funcionários por suas escolhas políticas. Entre as situações relatadas estão ameaças de demissão e desligamentos que teriam ocorrido após o resultado das eleições.
Nesses casos, além das verbas rescisórias previstas em lei, o trabalhador poderá ter direito a uma indenização individual por danos morais, conforme as circunstâncias e a apuração dos fatos. Também pode haver pedido de indenização coletiva em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.
“Há que respeitar a lei, porque a gente vive num Estado Democrático de Direito. Perder e ganhar faz parte do jogo democrático”, declarou Herminegilda.
A presidente do TRT-PB ressaltou que divergências políticas não justificam ameaças ou punições no ambiente profissional.
