Foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.459, que torna obrigatória a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade em todo o Brasil. A nova legislação substitui o tradicional símbolo da cadeira de rodas pelo modelo criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, com o objetivo de facilitar a identificação de ambientes e serviços acessíveis.

Além da mudança na sinalização, a lei estabelece que o novo símbolo só poderá ser utilizado por locais que comprovem condições reais de acessibilidade. Dessa forma, o uso indevido da identificação passa a ser expressamente proibido.

Entre as exigências previstas estão pisos firmes, antiderrapantes e com inclinação adequada, instalação de pisos táteis de alerta e direcionais e disponibilização de mapas ou maquetes táteis em prédios públicos e locais de grande circulação. As medidas buscam ampliar a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência.

Com a nova legislação, os estabelecimentos e órgãos públicos deverão atender aos critérios técnicos definidos para garantir que a sinalização represente, de fato, um ambiente acessível. A iniciativa também busca padronizar a identificação dos espaços adaptados em todo o país.