O governo federal autorizou a liberação de R$ 337,4 milhões em recursos extraordinários para ações de prevenção, combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental em todo o país. A medida foi formalizada por meio da Medida Provisória (MP) 1.367/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União.
Os recursos serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reforçando as estratégias de enfrentamento às queimadas e à degradação ambiental.
Do total liberado pelo governo federal, o Ibama contará com R$ 194 milhões para ampliar ações de monitoramento, prevenção e combate aos incêndios.
Segundo a medida provisória, R$ 149 milhões serão utilizados para prevenir queimadas em uma área estimada de 148 mil quilômetros quadrados. Outros R$ 45 milhões serão destinados às atividades de fiscalização ambiental em geral.
A expectativa é fortalecer as operações em regiões mais vulneráveis aos incêndios florestais, especialmente durante os períodos de estiagem.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá R$ 143 milhões para ações de prevenção e fiscalização em unidades de conservação federais.
Os recursos serão aplicados na proteção de áreas como parques nacionais, reservas biológicas e outras unidades ambientais administradas pelo órgão, contribuindo para a preservação da biodiversidade e a redução dos impactos causados pelas queimadas.
A liberação do crédito extraordinário atende decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem cobrado da União medidas mais efetivas para enfrentar o avanço dos incêndios e do desmatamento no país.
A MP está relacionada às ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) 743 e 760, que tratam, respectivamente, do combate aos incêndios florestais e das políticas de controle do desmatamento.
A Medida Provisória 1.367/2026 entra em vigor imediatamente, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Caso seja aprovada por deputados e senadores, a norma será convertida em lei, garantindo a manutenção dos recursos ao longo do exercício financeiro. Se não for aprovada dentro do prazo, os valores poderão ser utilizados apenas durante a vigência da medida provisória.
A iniciativa ocorre em meio à preocupação com o aumento das queimadas e dos impactos ambientais registrados em diferentes regiões do Brasil nos últimos anos.
