O Ministério Público (MP), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quinta-feira (17), o governo divulgou que reajustará o programa em 15% – aumento que custará R$ 5,8 bilhões neste ano, a partir de outubro, e de R$ 22 bilhões em 2027.
De acordo com a representação divulgada pelo MP, o pedido para revogar a medida se dá “ante indícios de irregularidades relacionados à eventual ausência de previsão a adequação orçamentária-financeira, à inexistência ou insuficiência de estimativa do impacto da despesa”.
Além disso, o órgão também alega uma eventual extrapolação do poder regulamentar previsto na Constituição Federal.
Ainda de acordo com o MP, o decreto apresentado pelo governo não apresenta estimativa de impacto financeiro, não indica como o aumento será custeado e não demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual de 2026, que prevê os gastos do ano subsequente, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte.
“Sendo assim, a conduta revela desvio de finalidade do poder regulamentar, utilizado como instrumento para contornar o controle legislativo e impor uma política fiscal expansionista à revelia da lei orçamentária”, diz o documento.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou nesta quinta-feira, 17, que o governo reajustará em 15% o Bolsa Família. A mudança ocorre a 17 dias do primeiro turno eleitoral. Segundo Moretti, o custo é de R$ 5,8 bilhões neste ano, a partir de outubro, e de R$ 22 bilhões em 2027. Todo o impacto seria absorvido pelo espaço fiscal existente em ambos os exercícios.
“Nós estamos identificando que há o espaço fiscal para conceder esse reajuste nos termos que a lei nos autoriza a fazer. O impacto para esse ano é a partir da folha de outubro é de R$ 5,8 bilhões e para o ano que vem, em torno de R$ 22 bilhões. Nós vamos ajustar a lei orçamentária de 2027 para que dentro do espaço fiscal que nós temos para que a gente acomode lá o reajuste do Bolsa Família”, afirmou.
Com o aumento linear aos benefícios dentro do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, com a média dos benefícios saindo de R$ 691 para R$ 777.
A alta foi justificada por Moretti pela previsão legal de dar reajuste inflacionário aos beneficiários, seguindo ele, o INPC desde o inicio do programa até agosto foi de 15,04%.
“A lei do Bolsa Família nos concede uma autorização para fazer a reposição inflacionária para garantir o poder de compra aos beneficiários do Bolsa Família. A população mais vulnerável deste País e é importante que se mantenha o poder de compra dessas famílias que haja o reajuste pela inflação”, completou o ministro.
