
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente receba visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal.
Na decisão, Moraes destacou que a defesa pediu autorização para que Bolsonaro se reunisse com “dois Senadores da República que pleiteiam pré-candidaturas à Presidência do Senado Federal, cuja eleição será em 2027”.
Segundo o ministro, os advogados não apresentaram expressamente os fundamentos para a realização das visitas.
“Porém, é fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal”, escreveu Moraes, ao mencionar notícias veiculadas pela imprensa.
O ministro também afirmou que as reuniões solicitadas envolveriam articulações e decisões relacionadas à escolha de candidaturas para a Presidência do Senado, o que, segundo ele, caracteriza atividade político-partidária.
“A participação em reuniões, as articulações e as decisões em matérias de competência de partidos políticos, inclusive no tocante a escolha de candidaturas para a Presidência de Casa Parlamentar, fazem parte de atividade político-partidária e, portanto, integram o conjunto do que se denomina ‘Direitos Políticos’, estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista no artigo 15, III, da Constituição Federal, na hipótese do sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado”, reforçou.