
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou, nessa quinta-feira (12), o funcionamento contínuo e seguro do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino. A decisão foi tomada após funcionários paralisarem as atividades por causa de salários atrasados.
Na quarta-feira (11), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) havia acionado a Justiça para exigir a normalização do atendimento. A medida ocorreu após pacientes que dependem de sessões de hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS) denunciarem que ficaram sem assistência.
A paralisação também afetou a realização de cirurgias pelo SUS. Os trabalhadores suspenderam as atividades depois de completarem dois meses sem receber salários.
O serviço de hemodiálise é gerenciado e operado pelo Instituto Social de Assistência à Saúde (ISAS). Caso o instituto não consiga garantir o atendimento contínuo, com segurança e equipe suficiente em todos os turnos, a Prefeitura de Campina Grande deverá providenciar a transferência dos pacientes do SUS.
Conforme a decisão, o município terá 48 horas para organizar a transferência regulada para outros serviços habilitados de terapia renal substitutiva, caso o ISAS não assegure o funcionamento regular.
A medida busca garantir o custeio do tratamento e evitar a interrupção das sessões prescritas até que o serviço seja regularizado ou haja uma solução definitiva na rede de assistência.
A decisão estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde fiscalize de forma efetiva e contínua o cumprimento das obrigações impostas ao ISAS. O município deverá adotar as providências administrativas e contratuais cabíveis no prazo de 20 dias.
O serviço deverá contar com médico nefrologista e equipe de enfermagem em número suficiente para atender todos os turnos.
O hospital também terá 48 horas para comprovar documentalmente as medidas adotadas para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil.
Se houver pagamento da multa, o valor será destinado ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB). A decisão também prevê eventual responsabilização pessoal do gestor por crime de desobediência.
A investigação começou após denúncias de problemas no atendimento a 89 pacientes renais crônicos. O quadro se agravou na quarta-feira (11), quando o Ministério Público recebeu a informação de que o serviço havia sido paralisado por causa do atraso no pagamento dos funcionários.
Segundo a apuração da TV Paraíba, os atendimentos ocorreram normalmente até terça-feira (10). Na quarta-feira, a falta de técnicos impediu a realização das sessões. Pacientes que chegaram ao hospital pela manhã foram informados de que não poderiam fazer o procedimento e precisaram voltar para casa sem atendimento.
Os problemas estruturais e assistenciais já haviam sido identificados em outubro, durante inspeção da Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa).
Na ocasião, os fiscais constataram a falta de um médico nefrologista como responsável técnico e falhas na escala médica em determinados dias da semana.
A fiscalização também identificou que, por cerca de duas semanas, as sessões foram reduzidas de quatro para três horas devido à falta de solução ácida. Houve ainda dias em que pacientes programados para o terceiro turno teriam ficado sem atendimento.
Na ação, o Ministério Público pediu a regularização dos salários, do estoque de insumos, da equipe profissional e da estrutura física. A Promotoria também solicitou que o ISAS apresente e execute um plano de ação para adequar o serviço às normas sanitárias.
O diretor executivo do Hospital Antônio Targino, Fabrício Targino, confirmou a paralisação dos funcionários. Ele afirmou que a unidade depende de repasses das secretarias de Saúde do município e do Estado para manter os pagamentos em dia.
Segundo o diretor, o hospital tem aproximadamente R$ 1,5 milhão a receber do município. Ele afirmou ainda que existem mais de R$ 700 mil em notas emitidas, mas que a Secretaria Municipal de Saúde informa aguardar recursos do Ministério da Saúde.
Fabrício disse que mantém contato diário com a Secretaria Municipal de Saúde para tentar regularizar os repasses e pagar os salários atrasados. Também afirmou que pretende dialogar com os funcionários para buscar uma solução e garantir a continuidade dos serviços, principalmente da hemodiálise.
O diretor não informou uma previsão para a retomada dos atendimentos. Segundo ele, a paralisação foi uma decisão dos funcionários e não há como garantir quando o serviço será normalizado.
O Hospital Antônio Targino é uma unidade particular que também realiza atendimentos pelo SUS, com recursos provenientes de repasses públicos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que conhece as dificuldades financeiras enfrentadas pelo hospital, que está em processo de recuperação judicial. A pasta afirmou, porém, que a situação não pode comprometer os serviços contratados pelo município para atender pacientes do SUS.
A secretaria declarou que realiza regularmente os pagamentos devidos à instituição. Segundo a nota, entre 1º de janeiro e 11 de novembro de 2026, foram feitos repasses superiores a R$ 8 milhões.
A pasta informou ainda que encaminhou um ofício ao Ministério Público da Paraíba, com documentos sobre a situação. Também comunicou que faria mais um repasse ao hospital na quarta-feira (11), conforme o planejamento e a programação financeira.
A reportagem procurou a Secretaria de Saúde da Paraíba para solicitar esclarecimentos sobre os repasses ao hospital, mas não obteve retorno até a última atualização do material original.