terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Justiça nega suspensão de pregão do MPPB para contratação de 280 iPhones
Contrato estimado em R$ 2,6 milhões por ano envolve serviços sob demanda e cessão de aparelhos em comodato; PGJ tem 15 dias para apresentar estudos técnicos
16 de novembro de 2026 12:43
Redação
iPhones 18 – (Foto:Reprodução/Apple)

A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou nesta segunda-feira (16) o pedido de liminar em uma ação popular que buscava suspender o pregão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a contratação de 280 aparelhos iPhone 18 Pro Max de 256 GB.

Na decisão, a magistrada apontou que barrar o processo licitatório neste momento, sem ouvir previamente os entes públicos envolvidos e sem ter acesso integral aos estudos técnicos do edital, geraria risco inverso de “embaraço à gestão administrativa e à continuidade de serviços de comunicação institucional indispensáveis à atuação funcional do Ministério Público”.

Andréa Gonçalves também afastou o argumento de dano imediato aos cofres públicos. Segundo ela, como o contrato prevê serviços sob demanda e a cessão dos celulares em regime de comodato ao longo de uma vigência plurianual, o valor anual estimado de R$ 2.629.869,60 — assim como a projeção para cinco anos — “não representa despesa consolidada ou saída patrimonial iminente”.

Apesar de manter o andamento do pregão, a juíza fixou o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) junte ao processo os estudos de viabilidade técnica que fundamentaram a escolha e as especificações dos aparelhos.

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