Apostadores começaram a receber mensagens do Governo Federal pelo WhatsApp com orientações sobre o encerramento das bets no Brasil. O aviso foi enviado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Na mensagem enviada pela conta verificada do Gov.br, o governo informa que quem possui dinheiro em sites ou aplicativos de apostas deve retirar os valores até 5 de outubro.
O texto também explica que, caso o apostador não consiga fazer o saque até essa data, o dinheiro deverá ser devolvido por meio das instituições financeiras até 14 de outubro.
O aviso enviado pelo WhatsApp informa:
“Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil.”
Na sequência, a mensagem orienta os usuários a retirar eventuais valores mantidos nas plataformas até 5 de outubro e esclarece que os saldos restantes deverão ser devolvidos posteriormente pelos bancos.
O Gov.br também pergunta ao usuário se ele deseja continuar recebendo mensagens relacionadas ao tema.
Com a publicação da Medida Provisória, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos. O cronograma oficial prevê:
A medida atinge tanto apostas esportivas quanto jogos online e se aplica a operações físicas e digitais. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não estão incluídas na proibição.
Segundo o Governo Federal, a decisão foi apresentada como uma medida de proteção financeira e de saúde pública. O Executivo também anunciou ações de fiscalização e bloqueio das plataformas.
Entidades ligadas às apostas criticaram a Medida Provisória e afirmam que a proibição pode ampliar o mercado ilegal e gerar insegurança jurídica. O IBJR também cita perdas de arrecadação e risco de devolução de outorgas. A ANJL informou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a medida.
