quinta-feira, 19 de novembro de 2026
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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1
Cerimônia ocorre às 9h, no Palácio do Planalto; transição prevê redução gradual da jornada até 40 horas semanais.
19 de novembro de 2026 07:12
Thyago Lúcio - Portal Arapuan Ricardo Stuckert / PR
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Lula assina decreto que regulamenta mudanças na jornada de trabalho no Brasil. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a proposta responsável pelo fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia está marcada para as 9h, no Palácio do Planalto, e tem como objetivo orientar o setor produtivo sobre a implantação da nova jornada.

A publicação da norma antecede o início do período oficial de transição para o novo modelo, previsto para 16 de dezembro. A proposta, aprovada no Senado no mês passado, altera a jornada máxima legal para garantir mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores.

A elaboração da regulamentação foi precedida por cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores econômicos. O objetivo foi avaliar possíveis impactos operacionais e reduzir a desinformação no mercado.

O texto também incorporou adequações jurídicas relacionadas a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir segurança jurídica à implementação das mudanças.

Transição da escala 6×1 para 5×2 terá três etapas

A definição da data de assinatura ocorreu durante reunião no Palácio da Alvorada, com a participação de Lula e dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

A mudança da escala 6×1 para o modelo 5×2 será realizada em etapas, conforme o cronograma apresentado:

  • Após 60 dias da promulgação: a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
  • Nos 12 meses seguintes, até o 14º mês: convenções e acordos coletivos poderão autorizar jornadas diárias superiores a 8 horas para adaptar a escala de 42 horas, mantendo os dois dias de descanso.
  • Após 14 meses da promulgação: a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Resumo da Notícia

  • Lula assina nesta quinta-feira (19), às 9h, decreto sobre o fim da escala 6×1.
  • A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto.
  • A transição para o novo modelo está prevista para começar em 16 de dezembro.
  • A primeira etapa prevê redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
  • Após 14 meses da promulgação, a jornada deverá chegar a 40 horas semanais, no modelo 5×2.
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