
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a proposta responsável pelo fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia está marcada para as 9h, no Palácio do Planalto, e tem como objetivo orientar o setor produtivo sobre a implantação da nova jornada.
A publicação da norma antecede o início do período oficial de transição para o novo modelo, previsto para 16 de dezembro. A proposta, aprovada no Senado no mês passado, altera a jornada máxima legal para garantir mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores.
A elaboração da regulamentação foi precedida por cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores econômicos. O objetivo foi avaliar possíveis impactos operacionais e reduzir a desinformação no mercado.
O texto também incorporou adequações jurídicas relacionadas a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir segurança jurídica à implementação das mudanças.
A definição da data de assinatura ocorreu durante reunião no Palácio da Alvorada, com a participação de Lula e dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.
A mudança da escala 6×1 para o modelo 5×2 será realizada em etapas, conforme o cronograma apresentado: