quinta-feira, 19 de novembro de 2026
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Hugo Motta promete votar pacote de ajuste fiscal na Câmara na próxima semana
Projeto aprovado pelo Senado será discutido na Câmara a partir de segunda-feira (23), em sessão extraordinária convocada por Hugo Motta.
19 de novembro de 2026 07:14
Thyago Lúcio - Portal Arapuan Bruno Spada/Agência Câmara
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Hugo Motta anunciou sessão extraordinária para discutir o pacote de ajuste fiscal na Câmara. Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para a noite da próxima segunda-feira (23), com o objetivo de iniciar a discussão e a votação do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal nesta semana.

Para acelerar a tramitação, Motta afirmou que já conversou com o relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), e pediu que o parecer seja apresentado o mais rápido possível.

“Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, afirmou Hugo Motta.

Projeto foi aprovado pelo Senado por 45 votos a 31

A convocação na Câmara ocorre após o plenário do Senado aprovar o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 por 45 votos a 31.

O texto aprovado corresponde ao parecer substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sobre a proposta original apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Quatro destaques apresentados pela oposição ficaram para análise dos senadores. Três foram rejeitados pelo plenário e um acabou retirado após negociação entre os parlamentares.

O que prevê o pacote de ajuste fiscal?

O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar contingenciamentos orçamentários com base no centro da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Nos exercícios em que houver limitação de empenho, o crescimento real das despesas primárias ficará limitado a 2% ao ano, percentual inferior ao teto de 2,5% previsto no Arcabouço Fiscal.

Segundo projeções oficiais do governo, o conjunto de medidas poderá gerar um ganho no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A estimativa considera quatro eixos:

  • Contenção direta de gastos: redução de empenhos, com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
  • Compensações tributárias: restrição ao encontro de contas de débitos e créditos junto à Receita Federal, com estimativa de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
  • Renúncias fiscais: redução linear de 10% nos gastos tributários, com ganho estimado de R$ 15 bilhões.
  • Incentivos fiscais: limitação dos benefícios aos valores corrigidos pela inflação, com estimativa de R$ 4,5 bilhões.

O texto também estabelece um limite de 80% para o aproveitamento de créditos tributários e extingue os 20% restantes.

Regra de Ouro, óleo diesel e supersalários

Na área de gestão financeira, a proposta libera superávits antigos acumulados, abrindo uma margem de R$ 100 bilhões para o cumprimento da Regra de Ouro em 2027, sem necessidade de emissão de novos títulos.

Para 2026, o projeto autoriza o abatimento extraordinário de até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal para compensar subvenções ao óleo diesel.

A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente o teto dos supersalários nos Poderes. Além disso, restringe os repasses ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) a R$ 1 bilhão por ano até 2030.

Resumo da Notícia

  • Hugo Motta convocou sessão extraordinária da Câmara para segunda-feira (23).
  • O objetivo é discutir e votar o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.
  • O texto-base foi aprovado pelos senadores por 45 votos a 31.
  • O governo estima ganho de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
  • O projeto também trata de renúncias fiscais, Regra de Ouro, óleo diesel e supersalários.
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