
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para a noite da próxima segunda-feira (23), com o objetivo de iniciar a discussão e a votação do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal nesta semana.
Para acelerar a tramitação, Motta afirmou que já conversou com o relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), e pediu que o parecer seja apresentado o mais rápido possível.
“Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, afirmou Hugo Motta.
A convocação na Câmara ocorre após o plenário do Senado aprovar o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 por 45 votos a 31.
O texto aprovado corresponde ao parecer substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sobre a proposta original apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Quatro destaques apresentados pela oposição ficaram para análise dos senadores. Três foram rejeitados pelo plenário e um acabou retirado após negociação entre os parlamentares.
O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar contingenciamentos orçamentários com base no centro da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nos exercícios em que houver limitação de empenho, o crescimento real das despesas primárias ficará limitado a 2% ao ano, percentual inferior ao teto de 2,5% previsto no Arcabouço Fiscal.
Segundo projeções oficiais do governo, o conjunto de medidas poderá gerar um ganho no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A estimativa considera quatro eixos:
O texto também estabelece um limite de 80% para o aproveitamento de créditos tributários e extingue os 20% restantes.
Na área de gestão financeira, a proposta libera superávits antigos acumulados, abrindo uma margem de R$ 100 bilhões para o cumprimento da Regra de Ouro em 2027, sem necessidade de emissão de novos títulos.
Para 2026, o projeto autoriza o abatimento extraordinário de até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal para compensar subvenções ao óleo diesel.
A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente o teto dos supersalários nos Poderes. Além disso, restringe os repasses ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) a R$ 1 bilhão por ano até 2030.