O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley, confirmou que a Casa de Napoleão Laureano pretende realizar um novo concurso público para preenchimento de cargos efetivos. Segundo o parlamentar, o processo já está estruturado e só não foi lançado devido a questões orçamentárias relacionadas às mudanças nas regras de custeio da previdência dos servidores.
Durante entrevista, Dinho revelou que os estudos necessários para a realização do certame já foram concluídos e que a Câmara aguarda apenas uma definição sobre os impactos financeiros que entrarão em vigor a partir de 2026.
De acordo com o presidente da Câmara, a realização do concurso público é uma prioridade da gestão e já conta com planejamento concluído.
“O concurso público já está pronto. Já existe um estudo sobre isso. A gente só está aguardando uma questão financeira e orçamentária”, afirmou.
A expectativa é que o certame seja lançado assim que houver segurança jurídica e financeira sobre os novos encargos que passarão a ser responsabilidade do Poder Legislativo Municipal.
Dinho explicou que uma das principais dificuldades para a publicação do edital está relacionada às mudanças previstas na legislação previdenciária.
Segundo ele, a partir de 2026, as câmaras municipais deverão assumir despesas com aposentados e pensionistas, o que pode gerar impacto significativo nas contas do Legislativo.
“Pela nova lei, a partir de 2026, as câmaras vão ter que arcar com a despesa de aposentados e pensionistas. E a gente não tem um instituto próprio de previdência”, destacou.
Atualmente, os servidores municipais são vinculados ao Instituto de Previdência do Município (IPM), situação que tem motivado discussões sobre a divisão de responsabilidades entre os poderes.
O presidente da Câmara informou que o tema está sendo debatido entre diversos órgãos e instituições, incluindo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Prefeitura de João Pessoa.
Entre os pontos em discussão estão a origem dos recursos para custear as novas despesas previdenciárias e os possíveis impactos sobre os limites de gastos com pessoal previstos na legislação fiscal.
“Esse é um debate que está sendo discutido justamente entre o Tribunal de Contas, a Prefeitura e o Executivo para saber quem vai arcar com isso, como isso pode ser absorvido e se haverá algum acréscimo no duodécimo”, explicou.
Outro ponto levantado por Dinho Dowsley diz respeito ao chamado índice prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para despesas com pessoal.
A Câmara busca entender se os gastos com aposentados e pensionistas serão contabilizados dentro desses limites e quais serão os reflexos para futuras contratações.
Segundo o presidente, essa definição é fundamental para garantir que o concurso seja realizado sem comprometer o equilíbrio financeiro da instituição.
Apesar das pendências orçamentárias, Dinho reforçou que o concurso permanece nos planos da Casa e que a intenção era já ter iniciado o processo de seleção.
“Se não fosse essa discussão, o concurso já tinha sido lançado”, afirmou.
