A defesa de Jair Bolsonaro reforçou, nesta sexta-feira (3), o pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar. A manifestação foi protocolada junto ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e argumenta que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no episódio da apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares.
Os advogados citaram a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro no caso da arma apreendida. De acordo com a corporação, o armamento está legalizado, e o ex-presidente não cometeu nenhum crime. Além disso, a defesa afirmou que Bolsonaro não tem interesse na restituição da arma.
Segundo os advogados, os novos elementos “apenas reforçam as razões já deduzidas” pela defesa em manifestação anterior, relacionadas à regularidade do registro da arma e à excepcionalidade da situação analisada pelo STF.
A defesa também recorreu às condições de saúde do ex-presidente para sustentar o pedido de continuidade da prisão domiciliar. Os advogados solicitaram que seja definitivamente afastada qualquer possibilidade de falta grave, com base também na manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias — período em que se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O prazo de 90 dias teve início em 27 de março e terminou em 25 de maio. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a prisão domiciliar será renovada ou se Bolsonaro deverá retornar ao presídio da Papudinha, em Brasília.
