O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira (15) que não há justificativa para a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, a Presidência da República repudiou a medida, que entra em vigor no próximo dia 22, e informou que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade e os mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), por entender que elas não têm amparo nas regras multilaterais do comércio internacional.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma o governo.
Ainda conforme o comunicado, o país dará início aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, além de retomar o debate sobre o caso no âmbito da OMC.
A investigação do USTR apontou supostas práticas brasileiras que, segundo o órgão norte-americano, prejudicam agricultores, trabalhadores, exportadores e empresas dos Estados Unidos.
Entre os pontos citados estão:
O governo brasileiro classificou como descabidas as alegações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, destaca a nota.
O Executivo também rejeitou as críticas relacionadas ao desmatamento, afirmando que o país reduziu significativamente os índices de destruição ambiental desde 2023.
Na nota, o governo brasileiro destacou que, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR, 63 das 78 manifestações de representantes do setor privado dos dois países foram contrárias à imposição das tarifas.
Além disso, a Presidência ressaltou dados do próprio governo norte-americano indicando que os Estados Unidos acumulam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Segundo o governo, em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a alíquota média aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
Por fim, o Executivo informou que continuará adotando medidas para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e buscará ampliar mercados para os produtos nacionais.
